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Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 1.896:574$104, de 95 variantes do trecho de Pinhal a Cruz Alta, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva os projectos e orçamentos para a execução de diversos melhoramentos na estação de Coutinho, do ramal da Estrada de Ferro Sul do Espirito Santo

Ementa: Approva os estudos definitivos dos trechos comprehendidos entre os kilometros 100 e 466, mais 800 metros, que completam os da Estrada de Ferro de Pelotas a S. Pedro; bem assim o respectivo orçamento, na importancia de 23.015:729$784

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação, a José Carneiro de Hollanda Chacon, engenheiro da Fiscalização do Porto do Recife

Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento, na importancia de 1.063:806$916, do trecho comprehendido entre os kilometros 20 e 37, a partir de Lages, do ramal de Lages a Macáo da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte

Ementa: Declara caduco o contracto para o serviço de navegação entre Rio de Janeiro e Iguape, celebrado com a Empreza de Navegação Rio-S. Paulo, em virtude do decreto n. 9.966, de 26 de dezembro de 1912, bem como o contracto para o serviço de navegação entre Rio de Janeiro e Paraty, de que é cessionaria a mesma empreza, autorizado pelo decreto n. 7.520, de 26 de agosto de 1909

Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 90:775$612, para execução de diversas obras de melhoramentos nas estações de Cacequy, Cruz Alta, Carlos Barbosa e Taquara da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Lagarto, no Estado de Sergipe

Ementa: Crêa mais duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Minas do Rio de Contas, no Estado da Bahia

Ementa: Crêa mais duas brigadas de artilharia de guardas nacionaes na comarca do Rio Novo, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Guarapuava, no Estado do Paraná

Ementa: Crêa uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Santarém, no Estado do Pará

Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes no municipio da Pedra, no Estado de Pernambuco

Ementa: Dá novo regulamento ao Conselho do Almirantado

Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes no municipio de S. Lourenço da Matta, no Estado de Pernambuco

Ementa: Crêa mais ums brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Campina Grande, no Estado da Parahyba do Norte

Ementa: Proroga até 27 de fevereiro do corrente anno o prazo fixado na clausula III do decreto n. 7.455, de 8 de junho de 1909, para a conclusão das obras de construcção do ramal de Curralinho a Diamantina

Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado de S. Paulo

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Cooperativa Militar do Brazil

Ementa: Crêa mais duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes no municipio do Recife, no Estado de Pernambuco