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Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Alfenas, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Cametá, no Estado do Pará

Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Barra do Pirahy, no Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Carangola, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Crêa mais duas brigadas de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio do Recife, no Estado de Pernambuco

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Sete Lagoas, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Dá novo regulamento ao Corpo de Engenheiros Navaes

Ementa: Concede, de accôrdo com o regulamento approvado pelo decreto n. 10.524, de 23 de outubro de 1913, regalias de paquetes aos vapores Tropeiro, Pesteiro e Campeiro, de propriedade da Empreza de Navegação Sul Rio-Grandense

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Rio Claro, no Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Crêa mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de S. Sebastião do Alto, no Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Concede autorização á Companhia União dos Varegistas da Bahia para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á sociedade cooperativa de responsabilidade limitada Panificia, para funccionar na Republica

Ementa: Crêa no municipio de Rezende, Estado do Rio de Janeiro, uma fazenda experimental para a selecção e producção de plantas e sementes destinadas a distribuição gratuita.

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio do Recife, no Estado de Pernambuco

Ementa: Crêa uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de S. Francisco de Paula, no Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Altera a clausula III do decreto n. 10.080, de 19 de fevereiro de 1913, que autorizou a sociedade anonyma de seguros Garantia Mineira, com séde na cidade de Cataguazes, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica

Ementa: Cassa o decreto n. 10.401, de 10 de agosto de 1913, que autorizou a funccionar na Republica a sociedade anonyma «A Geral», companhia de seguros geraes, com séde nesta Capital

Ementa: Suspende o funccionamento da sociedade de seguros mutuos «A Continental», com séde na capital do Estado de S. Paulo, autorizado pelo decreto n. 10.042, de 6 de fevereiro de 1913, e os effeitos da respectiva carta patente, até que se harmonizem os accionistas e os segurados

Ementa: Approva a resolução da assembléa geral extraordinaria da Sociedade Mutua Central, realizada em 17 de abril proximo findo