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Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes no municipio do Recife, no Estado de Pernambuco

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Xingú, no Estado do Pará

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria, duas de cavallaria e duas artilharia, de guardas nacionaes, na comarca de Leopoldina, no Estado Minas Geraes

Ementa: Approva os projectos e orçamentos para os serviços de distribuição de agua potavel, de esgoto das aguas pluviaes e calçamento da área do novo porto do Rio Grande do Sul

Ementa: Proroga até 12 de maio de 1918 o prazo estabelecido pelo decreto n. 7.995, de 12 de maio de 1910, para a conclusão do prolongamento da Estrada de Ferro Sorocabana até Porto Tibiriçá

Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento, na importancia de 3.633:635$322, do trecho de 35 kilometros da Estrada de Ferro Santa Catharina, comprehendido entre Hansa e Pepery-Guassú

Ementa: Approva o orçamento para a installação de freios automaticos em 101 locomotivas, 150 carros e 910 vagões, nos termos da clausula V do contracto a que se refere o decreto n. 9.101, de 8 de novembro de 1911, celebrado com a Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil

Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento, na importancia de 1.428:527$318 dos primeiros vinte kilometros, a partir de Lages, do ramal de Lages a Macáo, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte

Ementa: Autoriza a substituição de um dos vãos centraes da ponte sobre o rio Potengy, no Estado do Rio Grande do Norte, por um de 70 metros, modificando assim o projecto approvado pelo decreto n. 8.372, de 11 de novembro de 1910

Ementa: Concede novos prazos para a construcção da Estrada de Ferro do Tocantins e o estabelecimento da navegação do Alto Tocantis e Araguaya

Ementa: Autoriza a construcção de diversos edificios na linha de Jaguará a Araguary, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação

Ementa: Substitue a linha de Baguary a Serro Frio da Estrada de Ferro de Victoria a Diamantina pela da Barra do rio Guanhães a Serro Frio, ficando assim alterado o decreto n. 9.542, de 24 de abril de 1912

Ementa: Proroga até 30 de janeiro de 1915 o prazo concedido ao bacharel Francisco Ribeiro de Moura Escobar, para a incorporação da companhia que deverá executar o contracto de concessão da Estrada de Ferro de Taubaté a Ubatuba, celebrado de accôrdo com o decreto n. 10.640, de 29 de dezembro de 1913

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 48:100$712, para a reconstrucção da ponte sobre o rio Macahé, no kilometro 18 mais 172 metros, da Estrada de Ferro Central de Macahé

Ementa: Approva o projecto e o orçamento para a limpeza e desobstrucção dos rios Macacú, Guapy e Guaxinbida, no Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Modifica as condições 1ª e 4ª do artigo unico do decreto n. 10.604, de 11 de dezembro de 1913, relativo á ponte sobre o rio Iguassú

Ementa: Autoriza a modificação proposta pela The Great Western of Brazil Railway, Company, Limited, no traçado do segundo trecho do prolongamento de Viçosa a Palmeira dos Indios da Estrada de Ferro Central de Alagoas, entre as estacas 2.344 e 2.629 da locação definitiva, e approva os respectivos estudos

Ementa: Rescinde o contracto de que são cessionarios La-Rocque Frota & Comp., celebrado de accôrdo com o decreto n. 8.183, de 1 de setembro de 1910, para um serviço de navegação regular entre os portos de Belém, Manáos e os do rio Juruá e seus affluentes

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes da comarca de Lavras Diamantinas, no Estado da Bahia

Ementa: Crêa duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S. João do Araguaya, no Estado do Pará