Busca de legislação

Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pela sua Colonia da Terra Nova, ás Convenções internacionaes de 23 de Setembro de 1910, para a unificação de certas regras sobre abalroação e assistencia maritima

Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, a Oscar de Carvalho Azevedo, guarda-livros da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

Ementa: Crea um Consulado em Toulouse

Ementa: Approva a resolução da assembléa geral extraordinaria de 2 de dezembro de 1913, da Companhia de Seguros A Mundial, com séde nesta Capital

Ementa: Concede, de accôrdo com o regulamento approvado pelo decreto n. 10.524, de 23 de outubro de 1913, regalias de paquete ao vapor Sobral, de propriedade da Empresa de Navegação Lorentzen & Comp.

Ementa: Approva os estudos definitivos do trecho de 69,km-|-300 metros, do ramal de Brusque, na Estrada de Ferro de Santa Catharina, e respectivo orçamento, na importancia de 7.566:966$974

Ementa: Autoriza a sociedade de pecuIios mutuos S. Salvador da Bahia, com séde na capital do Estado da Bahia, a funccionar na Republica, e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade anonyma Caixa Dotal de S. Paulo, com séde na capital do Estado de S. Paulo, e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Modifica a clausula III do decreto n. 11.014, de 23 de julho de 1914, que concedeu autorização á sociedade de auxilios mutuos de dotes por casamentos e nascimentos S. Paulo Dotal, com séde na capital do Estado de São Paulo, para funccionar na Republica

Ementa: Approva os novos estatutos da sociedade anonyma de peculios A Universal, com séde nesta Capital

Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade mutua de peculios A Juiz-Fórana, com séde na cidade de Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação, a José Carneiro de Hollanda Chacon, engenheiro da Fiscalização do Porto do Recife

Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade mutua A Estados Unidos, e approva os seus estatutos

Ementa: Proroga por 90 dias a moratoria concedida pela lei n. 2.862, de 15 de agosto do corrente anno, e dá outras providencias

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 250:000$, supplementar á consignação «para occorrer ás despezas provenientes de epidemias, etc.», da verba 28ª; do art. 2º da lei do orçamento vigente

Ementa: Concede autorização para funccionar á Sociedade Jupiter, e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, e a contar de 4 de agosto do corrente anno, a Alberto de Vasconcellos Cruz, praticante de 1ª classe da Directoria Geral dos Correios, para tratamento de saude

Ementa: Publica a adhesão de Portugal, para todas as suas Colonias, ás Convenções internacionaes relativas á unificação de certas regras em materia de abalroamento, bem como em materia de assistencia e salvamento maritimos

Ementa: Autoriza a sociedade mutua Economia Popular, com séde em S. Paulo, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade anonyma A Previsora, o approva, com alterações, os seus estatutos