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Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca do Carmo, no Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Jacobina, no Estado da Bahia

Ementa: Reduz o pessoal do Posto Zootechnico Federal e modifica a tabella de vencimentos do mesmo pessoal, approvada pelo decreto n. 8.366, de 10 novembro de 1910

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 60:000$, para pagamento da subvenção de 15:000$, a cada um dos Governos dos Estados de Matto Grosso, S. Paulo, Paraná e Parahyba, para ser applicada em auxilio aos estabelecimentos de assistencia, caridade e beneficencia das capitaes dos mesmos Estados

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de S. José do Egypto, no Estado de Pernambuco

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 1.000:000$, supplementar á verba 33ª, «Exercicios findos», do art. 79, da lei n. 2.842, de 3 de janeiro do corrente anno

Ementa: Proroga até 30 de abril do corrente anno o estado de sítio declarados pelos decretos ns. 10.796, de 4 e 9 do corrente mez, para a Capital Federal, comarcas de Nitheroy e Petropolis, no Estado do rio de Janeiro, e para o Estado do Ceará

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 33:350$633 para occorrer ao pagamento de funccionarios dispensados no exercicio de 1914

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito extraordianrio de 51.680:000$ para satisfazer compromissos das Estradas de Ferro Central do Brazil, Oeste de Minas e de Cruz Alta á foz do Ijuhy, e para pagamento das diversas commissões extinctas da Inspectoria Federal das Estradas

Ementa: Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio de Janeiro em 10 de Junho de 1872 entre o Brasil e Portugal

Ementa: Fixa a força naval para o exercicio de 1914 e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aposentadoria, com todos os vencimentos, ao director da 2ª secção da Directoria da Contabilidade do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, Pedro Guedes de Carvalho

Ementa: Approva a resolução da assembléa geral extraordinaria, de 21 de dezembro ultimo, da sociedade mutua de peculios A Fraternal, com séde em Bello Horizonte, Estado de Minas Geraes

Ementa: Autoriza a sociedade anonyma de peculios A Triangulo Mineiro, com séde na cidade de Patrocinio, estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica

Ementa: Rio de Janeiro, entre o Brasil e a Austria-Hungria, em 21 de maio de 1883.

Ementa: Autoriza a elevar á categoria de Embaixada a Legação do Brasil, em Portugal

Ementa: Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.841, de 31 de dezembro de 1913, que orça a Receita Geral da Republica para o exercicio de 1914

Ementa: Approva, com modificações, as alterações feitas nos estatutos da sociedade anonyma de peculios mutuos A Mutualidade do Sul, com séde na cidade de Passos, Estado de Minas Geraes

Ementa: Concede autorização á sociedade de auxilios mutuos A Garantia Dotal com sede nesta Capital, para funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Publica a adhesão da Republica da Liberia ás convenções firmadas na Segunda Conferencia da Paz em 1907, na Haya