Busca de legislação

Ementa: Autoriza á sociedade anonyma de pensões, peculios e dotes A Carioca,com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Concede autorização á Sociedade de Seguros Mutuos A Continental, com séde na capital do Estado de S. Paulo, para funccionar na Republica e approva os seus estatutos

Ementa: Concede autorização á sociedade de seguros mutuos e beneficencia «A Herança Popular», com séde nesta Capital, para funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

Ementa: Publica a adhesão da Ilha Mauricia ao Accôrdo relativo ao Trafico de Mulheres Brancas, assignado em Pariz, a 18 de Maio de 1904

Ementa: Publica a adhesão do Chile ao Accôrdo assignado em Roma em 9 de Dezembro de 1907, estabelecendo em Pariz uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir os necessarios creditos, até a importancia de 312:483$298, para pagar contas por fornecimentos feitos ao Commando da Força Policial e obras executadas no quartel central da Policia e nos quarteis regionaes

Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma de Peculios «União Mineira», com séde na cidade de Passos, Estado de Minas Geraes, para funccionar na Republica, e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 127:660$, supplementar á verba 2ª - Correios - art. 33 da lei n. 2.544, de 4 de janeiro de 1912, para occorrer a despezas comprehendidas nas sub-consignações «Gratificação aos empregados dos Correios ambulantes» e «Aluguel e conservação de casas para repartições postaes»

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a apresentar, com todos os vencimentos, o escrivão da 5ª Vara Criminal do Districto Federal Alberto Lima da Fonseca

Ementa: Publica a adhesão do Principio de Monaco ao Accôrdo assignado em Roma em 9 de dezembro de 1907, estabelecendo em Paris uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

Ementa: Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e Republica do Haiti, assignada em Washington a 25 de Abril de 1910

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a mandar contar, para o effeito da jubilação do Dr. Antonio Pacheco Mendes, professor da cadeira de clinica cirurgica da Faculdade de Medicina da Bahia, o tempo em que exerceu diversas outras funcções

Ementa: Concede autorização a The Caloric Company: para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Promulga o Tratado de Arbitramento Geral entre o Brasil e a Bolívia assignado em ; Petropolis a 25 de Junho de 1909

Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á Mutualidade Vitalicia dos Estados Unidos do Brazil, e aprovada os seus estutos

Ementa: Autoriza a sociedade Mutua Beneficente Familistaria, com séde na cidade de S. Paulo, a funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

Ementa: Autoriza a sociedade mutua Paz e Labor, com séde na capital do Estado de Pernambuco, a funccionar na Republica, e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Autoriza a sociedade anonyma de peculios «Sanatorium», com séde em Poços de Caldas, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de novembro do corrente anno

Ementa: Autoriza a União Brasileira, sociedade paulista beneficente de peculios, com séde na capital do Estado, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos