Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 10.217, de 15 de Maio de 1913

    Ementa: Autoriza á sociedade anonyma de pensões, peculios e dotes A Carioca,com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.042, de 6 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Sociedade de Seguros Mutuos A Continental, com séde na capital do Estado de S. Paulo, para funccionar na Republica e approva os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.269, de 12 de Junho de 1913

    Ementa: Concede autorização á sociedade de seguros mutuos e beneficencia «A Herança Popular», com séde nesta Capital, para funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.072, de 19 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Publica a adhesão da Ilha Mauricia ao Accôrdo relativo ao Trafico de Mulheres Brancas, assignado em Pariz, a 18 de Maio de 1904

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.073, de 19 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Publica a adhesão do Chile ao Accôrdo assignado em Roma em 9 de Dezembro de 1907, estabelecendo em Pariz uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.081, de 19 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma de Peculios «União Mineira», com séde na cidade de Passos, Estado de Minas Geraes, para funccionar na Republica, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.231, de 28 de Maio de 1913

    Ementa: Publica a adhesão do Principio de Monaco ao Accôrdo assignado em Roma em 9 de dezembro de 1907, estabelecendo em Paris uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.245, de 28 de Maio de 1913

    Ementa: Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e Republica do Haiti, assignada em Washington a 25 de Abril de 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.021, de 22 de Janeiro de 1913

    Ementa: Concede autorização a The Caloric Company: para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.371, de 30 de Julho de 1913

    Ementa: Promulga o Tratado de Arbitramento Geral entre o Brasil e a Bolívia assignado em ; Petropolis a 25 de Junho de 1909

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.410, de 27 de Agosto de 1913

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á Mutualidade Vitalicia dos Estados Unidos do Brazil, e aprovada os seus estutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.389, de 13 de Agosto de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade Mutua Beneficente Familistaria, com séde na cidade de S. Paulo, a funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.308, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade mutua Paz e Labor, com séde na capital do Estado de Pernambuco, a funccionar na Republica, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.420, de 3 de Setembro de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade anonyma de peculios «Sanatorium», com séde em Poços de Caldas, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.200, de 30 de Abril de 1913

    Ementa: Autoriza a União Brasileira, sociedade paulista beneficente de peculios, com séde na capital do Estado, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.481, de 15 de Outubro de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade mutua de seguros sobre a vida A Triumphal, com séde em Rio Preto, Estado de Minas Geraes, a funccinar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.202, de 30 de Abril de 1913

    Ementa: Autoriza a <<A Rio de Janeiro>>, sociedade de auxilios e peculios por mutualidade, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approva, com alterações , os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.024, de 29 de Janeiro de 1913

    Ementa: Emancipa as colônias militares á foz do Iguassú e do Alto Uruguay

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.002, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar de 743:988$102 para, no exercicio de 1912, attender á insufficiencia das verbas 14ª, 15ª e 16ª

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.383, de 6 de Agosto de 1913

    Ementa: Approva a Nova Consolidação das leis, decretos e decisões referentes ao Corpo Diplomatico Brasileiro

    Situação: Não consta revogação expressa