Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 50:000$, para pagamento de auxilio á Escola de Engenharia de Porto Alegre

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 31:303$541 afim de indemnizar o engenheiro chefe da Commissão dos Estudos da Estrada de Ferro de Piquete a Itajubá

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$, para as despezas com os estudos definitivos da Estrada de Ferro de Coroatá ao Tocantins

Ementa: Autoriza á sociedade anonyma de pensões, peculios e dotes A Carioca,com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 94:480$173, supplementar á verba 8ª - Secretaria da Camara dos Deputados - do art. 2º da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 462:000$, supplementar á verba - Soccorros publicos - do exercicio de 1913, para despezas com a organização de um plano de serviços de prophylaxia da febre amarella

Ementa: Concede autorização á Sociedade de Seguros Mutuos A Continental, com séde na capital do Estado de S. Paulo, para funccionar na Republica e approva os seus estatutos

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes, na comarca da Capital do Estado do Paraná ; ;

Ementa: Crêa mais uma brigada de guardas nacionaes na comarca de Ponta Grossa, no Estado do Paraná

Ementa: Crêa um batalhão provisorio de caçadores com séde em Nicthero

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes, na comarca de Curvello, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Cassa o decreto n. 8.424, de 30 de novembro de 1910, que autorizou a sociedade beneficente Egualdade a funccionar na Republica e approvar os respectivos estatutos

Ementa: Approva o regulamento para as manobras do Exercito

Ementa: Crêa uma Inspectoria de Veterinaria no Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Estabelece uma estação experimental para a cultura da seringueira no Estado do Amazonas e approva o respectivo regulamento

Ementa: Manda observa até a presente data os decretos ns. 6.079, de 30 de junho de 1906; 7.817, de 15 de janeiro de 1910; 8.520, de 12 de janeiro de 1911, e 9.323, de 17 de janeiro de 1912

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Bezerros, no Estado de Pernambuco

Ementa: Crêa mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Capivary, no Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Arraias, no Estado de Goyaz

Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Campo Largo, no Estado do Paraná