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Ementa: Approva a planta e orçamento para a construcção de uma estação no kilometro 18 da linha de Monte Bello a Santa Rita de Cassia, da Rêde de Viação Sul-Mineira

Ementa: Approva o projecto e orçamento das obras de ampliação da estação de Santa Maria, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva os estudos e o orçamento, na importancia de 6.789:845$001, da linha de viação ferrea de Recife á cidade de Pedras de Fogo, Estado da Parahyba, na parte comprehendida entre Recife e Itambé, com a extensão de 130,km900

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 640:000$, para occorrer á despeza resultante da execução do contracto celebrado com a Companhia Nacional de Navegação Costeira

Ementa: Concede autorização á Sociedade de Peculios «Mutua Central», com séde em Palmyra, Estado de Minas Geraes, para funccionar na Republica e approva os seus estatutos com alterações

Ementa: Autoriza a Sociedade anonyma de peculios e rendas A Americana, com séde na Capital do Estado de Pernambuco, a funccionar na Republica e approva com alterações, os seus estatutos

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 2:462$500, para indemnizar a sociedade n. 66, da Confederação do Tiro Brazileiro, de metade das despezas relativas á construcção de sua linha de tiro

Ementa: Estabelece uma estação experimental para a cultura da maniçoba conjunctamente com a da mangabeira no Estado da Bahia e approva o respectivo regulamento

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos especiaes de 442:009$147, ouro, e 385:242$, ouro, para occorrer ás despezas decorrentes da emissão e resgate de bilhetes do Thesouro realizados em Londres em 1910

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 21:577$631 para pagamento de gratificações addicionaes devidas ao pessoal docente do Instituto Benjamin Constant

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 10:000$ para pagamento de subvenção ao Lyceu Salesiano do Estado da Bahia

Ementa: Concede autorização á Companhia Antarctica Paulista para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Torna alienaveis 1.380 apolices pertencentes ao patrimonio do Instituto Nacinalde Surdos-Mudos.

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guarda nacionaes no municipio do Cabo, no Estado de Pernambuco

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Barretos, no Estado de S. Paulo

Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Sant'Anna do Cariry no Estado do Ceará.

Ementa: Altera a clausula III do decreto n. 10.164, de 9 de abril do corrente anno, que autorizou A Liberal, sociedade anonyma de peculios e auxilios mutuos, com séde nesta Capital, funccionar na Republica

Ementa: Approva o regulamento de tiro para infantaria

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no Municipio de Olinda, no Estado de Pernambuco

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Patos, no Estado de Minas Geraes