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Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 18:150$ para pagamento a Barbará Filhos, pela construcção do navio a vapor Rio Grande, de 363 toneladas de arqueação

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 270:059$936 para pagamento de contas de fornecimentos feitos, em 1909, á Força Policial do Districto Federal

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 21.500:000$, de accôrdo com o art. 29, alinea m, da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento da variante de Craunam na linha de ligação das estradas de ferro de S. Francisco e Central da Bahia

Ementa: Approva os projetos e orçamento apresentados pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e ;Navegação, para a construcção de uma nova estação na villa de Conquista, Estado de Minas Geraes. ;

Ementa: Approva os estudos definitivos referentes aos kilometros 0 a 50, da secção Gravatá-Arassuahy, da linha de Theophilo Ottoni a Tremedal e o respectivo orçamento, na importancia, de 4.057:841$563

Ementa: Approva novas plantas para a superstructura do cáes do novo porto do Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento do trecho da Colonia Mineira ao ponto terminal do ramal de Paranapanema, Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

Ementa: Approva o projecto e orçamento para a construcção de casas para turmas de conservação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

Ementa: Approva o orçamento supplementar para os trabalhos de reconstrucção da linha do S. Francisco, da Rêde de Viação Geral da Bahia

Ementa: Approva o projecto e o orçamento para a construcção de tres tanques de ferro destinados a depositos de oleo combustivel, no porto de Belém do Pará

Ementa: Approva os estudos definitivos da Estrada de Ferro de Pelotas a S. Pedro, no trecho comprehendido entre os kilometros 0 e 100, e o repectivo orçamento, na importancia de 7.197:114$212

Ementa: Concede autorização á Compagnie du Port de Rio de Janeiro, para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á Société Nouvelle des Etablissements Decauville Ainé para funccionar na Republica

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices, até a quantia de 32.000:000$, papel, para liquidar as dividas da Sociedade Anonyma Lloyd Brazileiro, e dá outras providencias

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:800$, para indemnizar, a quem de direito, das despezas feitas, em 1909, com os funeraes do ex-director da Faculdade de Medicina da Bahia Dr. Alfredo de Brito

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 400:000$, supplementar á verba 5ª, - Inactivos, pensionistas e beneficiarios dos montepios - do art. 107 da lei n. 2.738, de 4 de janeiro do corrrente anno

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos de 1.182:829$140, papel, e 177$777, ouro, para pagamento de dividas de exercicio findos relacionadas

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 7:739$621, papel, e 5:071$717, ouro, para restituição de direitos á Camara Municipal de Passos, Estado de Minas Geraes

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 883:000$ para pagamento das despezas occorrentes, no presente exercicio, com a execução do disposto no decreto n. 10.095 de 6 de fevereiro de 1913