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Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de S. Matheus, no Estado do Paraná

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes, na comarca da capital do Estado do Espirito Santo

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Igarapé-assú, no Estado do Pará

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria ;de guardas nacionaes na comarca de Gurupá, no Estado do Pará

Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Arassuahy no Estado Minas Geraes.

Ementa: Concede autorização á sociedade de seguros mutuos e beneficencia «A Herança Popular», com séde nesta Capital, para funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

Ementa: Crêa uma brigda de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Ribeirão Claro, no Estado do Pará

Ementa: Autoriza a Sociedade de Seguros Mutuos e Credito Popular Garantia do Futuro, com séde na cidade de Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Approva as alterações dos estatutos da London and Lancashire fire Insurance Company, Limited, com séde em Liverpool, Inglaterra

Ementa: Approva, com alterações as modificações dos estatutos da Caixa Mutua de Pensões Vitalicias, com séde na Capital do Estado de S. Paulo

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a contractar com os banqueiros N.M Rothschild and Sons, de londres, emprestimo de £ 11.000.000, do juro de 5% ao anno.

Ementa: Estabelece a taxa de 2%, ouro, sobre o valor da importação realizada pela Alfandega de Aracajú, Estado de Sergipe

Ementa: Approva o regulamento para a Caixa Especial de Portos, de que trata o decreto n. 6.368, de 14 de fevereiro de 1907

Ementa: Declara que os prazos concedidos para o funccionamento de todas as caixas filiaes ou succursaes do «London and Brasilian Bank, Limited», no Brazil, deverão terminar em 27 de janeiro de 1920

Ementa: Restabelece a taxa de 2 º|º, outro, sobre valor da importação realizada pela Alfandega do Estado do Pará

Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Companhia Brazileira de Seguros, com séde na capital do Estado de S. Paulo, de accôrdo com as ;resoluções adoptadas na assembléa geral extraordinaria de 2 de abril proximo findo

Ementa: Publica a adhesão da Ilha Mauricia ao Accôrdo relativo ao Trafico de Mulheres Brancas, assignado em Pariz, a 18 de Maio de 1904

Ementa: Publica a adhesão do Chile ao Accôrdo assignado em Roma em 9 de Dezembro de 1907, estabelecendo em Pariz uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir os necessarios creditos, até a importancia de 312:483$298, para pagar contas por fornecimentos feitos ao Commando da Força Policial e obras executadas no quartel central da Policia e nos quarteis regionaes

Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma de Peculios «União Mineira», com séde na cidade de Passos, Estado de Minas Geraes, para funccionar na Republica, e approva, com alterações, os seus estatutos