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Ementa: Crêa uma Escola Pratica de Agricultura em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1913, o credito supplementar de 30:500$, sendo 12:500$ á verba Secretaria do Senado - ;e 18:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 500:000$ para conclusão das obras do quartel de cavallaria da Brigada Policial, na avenida Salvador de Sá

Ementa: Approva os regulamentos para os institutos militares de ensino.

Ementa: Revoga os arts. 3º e 4º, paragrapho unico, e 8 do decreto n. 1.641, de 7 de janeiro de 1907

Ementa: Dá novo regulamento á Secretaria de Estado das Relações Exteriores

Ementa: Declara desapropriada, por utilidade publica, a fazenda <<Cafesal>>, sita no municipio da cidade de Belém, Estado do Pará, pertencente aos herdeiros de Fortunato Alves de Souza, afim de ser nella installada a Estação Experimental de Cultura da Seringueira, no mesmo Estado, creasa pelo decreto n. 10.051, de 14 de fevereiro de 1913.

Ementa: Dá novo regulamento para o serviço de repressão de contrabando na fronteira do Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva os novos estatutos da sociedade anonyma Crédit Foncier du Brésil et de I' Amérique du Sud, com séde em Pariz

Ementa: Approva os estudos definitivos relativos aos kilometros 175+200 metros a 297 + 627m,30, da linha de Bom Jesus dos Meiras a Tremedal, da Rêde de Viação Geral da Bahia, e o respectivo orçamento, na importancia de 7.763:746$310

Ementa: Autoriza a Compagnie Auxliaire de Chemins de Fer au Brésil arrendataria de rêde de viação ferrea do Rio Grade do Sul, a cercar linhas a seu cargo, na extensão de 1.622Km, 530

Ementa: Approva os estudos definidos do trecho comprehendido entre os kilometros 135,500 e 326,000, da linha de Bandeira de Mello a Brotas da Rêde de Viação Ferrea da Bahia e bem assim o orçamento, na importancia de 10.092:094$740

Ementa: Approva o projecto e orçamento para a construcção de novos desvios na estação de S. Bento da linha de Santa Maria ao Uruguay, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.608:197$419, supplementar á verba 18ª - Alfandegas - do exercicio de 1912

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 5:800$ para pagamento de premio referente á construcção do rebocador Julieta, por Vicente dos Santos Caneco

Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma de Seguros Garantia Mineira, com séde na cidade de Cataguazes, Estado de Minas Geraes, para funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.000:000$ para execução do art. 30 da lei n. 2.524, de 31 de dezembro de 1911

Ementa: Autoriza a companhia de seguros maritimos e terrestres União Fluminense, com séde na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Concede autorização á Schweizerische Handels-Und Industrie Gesellschaft für Brasilien, para funccionar na Republica

Ementa: Crêa a companhia regional de Tarauacá e estabelece o modo como se deverá constituir cada uma das companhias do Territorio do Acre