Busca de legislação

Ementa: Abre ao Minsterio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2:460$, para pagamento ao Dr. Dionysio Bentes, como inspector do estabelecimento de alienados, no Estado do Pará

Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento do trecho de S. Luiz a Rosario, com a extensão de 70 km. 145,86, da Estrada de Ferro de S. Luiz a Caxias

Ementa: Desapropria, por utilidade publica, os terrenos situados no morro do Bomfim, em Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Rescinde o contracto transferido a José Barbosa da Silva, para o serviço de navegação entre os portos de Belém e os do Territorio do Acre

Ementa: Approva o projecto que organiza o serviço da rêde radiotelegraphica nacional e a respectiva planta

Ementa: Approva os estudos definitivos e orçamento referentes aos kilometros 148 a 304,468 metros, do ramal de Campo Maior á Amarração

Ementa: Proroga por mais tres mezes o prazo estabelecido na clausula XI do decreto n. 7.928, de 31 de março de 1910, para a reconstrucção da linha em trafego entre Serrinha e o Kilometro 124, da Estrada de Ferro do Paraná

Ementa: Proroga até 1 de julho do corrente anno o prazo a que se refere a clausula II do contracto autorizado pelo decreto n. 9.966, de 26 de dezembro de 1912, para o inicio do serviço de navegação entre Rio de Janeiro e Iguape

Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento do ramal do Morro do Chapéo, da linha de ligação da Estrada de Ferro S. Francisco á Estrada de Ferro Central da Bahia.

Ementa: Approva os projectos e orçamentos de diversas obras a executar na Estrada de Ferro do Paraná

Ementa: Proroga até 20 de agosto de 1913 o prazo estipulado para apresentação das tarifas da Estrada de Ferro Santa Catharina

Ementa: Concede novos prazos, improrogaveis, para a construcção da Estrada de Ferro de Tocantins e o estabelecimento da navegação nos rios Tocantins e Araguaya

Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento do segundo trecho, de 32 kilometros e 881 metros, do prolongamento de Viçosa a Palmeira dos Indios, da Estrada de Ferro Central de Alagoas

Ementa: Autoriza a construcção de um posto telegraphico ;kilometro 595, da linha de Jaguará a Araguary, de Estrada de Ferro Mogyana

Ementa: Approva os estudos definitivos do trecho, na extensão de 40km,340 metros, da linha de Rio Claro entre as estações desse nome e a de Ityrapina, da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, e o respectivo orçamento, na importancia de 3.262:028$353, e revoga o decreto n. 7.774, de 30 de dezembro de 1909

Ementa: Approva os estudos definitivos dos primeiros 20 kilometros do trecho comprehendido entre Lages e Caicó, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, bem assim o orçamento, na importancia de 2.761:985$493

Ementa: Approva o projecto e orçamento para a construcção de um deposito de carros, em Curityba, destinado á Estrada de Ferro do Paraná

Ementa: Approva o projecto e orçamento para a construcção de um trecho de 158 kilometros mais 423 metros da linha de Tibagy, prolongamento das cabeceiras do Cervo a Indiana, da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Altera a clausula I de decreto n. 10.295, de 25 de junho do corrente anno, que autorizou a revisão do contracto celebrado com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão

Ementa: Approva o projecto das officinas a serem construídas em Curityba, da Estrada de Ferro do Paraná, e, bem assim, o respectivo orçamento, na importância de 3.338:673$400