Busca de legislação

Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, com o ordenado, ao desenhista da Estrada de Ferro Central do Brazil Mario de Souza Carvalho, para tratamento de saude

Ementa: Proroga por mais 20 annos o prazo concedido ao The British Bank of South America, Limited, para funccionar no Brazil

Ementa: Concede autorização ao London ;and River Plate Bank Limited, com séde em Londres, para estabelecer uma agencia em Maceió, Estado de ALagoas ;

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 4:200$, ouro, para pagamento de premio de viagem, conferido ao bacharel Pelagio Alvares Lobo

Ementa: Abre o Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$ para pagamento da subvenção á Associação Protectora dos Cegos Dezesete de Setembro

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 7:200$, supplementar á verba 6° - Thesouro Nacional - para occorrer ao pagamento dos pagamento dos vencimentos dos solicitados da Procuradoria da Republica

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 75:845$135, supplementar á verba 7ª - Serviço de Saude - do art. 28 da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 100:000$ para a construcção de linhas ferreas no Rio Grande do Sul, a que se referem as lettras a, b, c e d, do art. 85, da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Bom Conselho, no Estado de Pernambuco

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma se artilharia de guardas nacionaes na comarca de Patos, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Crêa mais uma brigada de artilharia de Guarda Nacional, na comarca de Conquista, no Estado da Bahia

Ementa: Crêa mais ; uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Jaguariahyva, no Estado do Paraná

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 1.017:431$783, afim de occorrer, pelos diversos ministerios, ao pagamento de dividas relacionadas de exercicios findos

Ementa: Proroga até 7 de dezembro do corrente anno o prazo fixado para a conclusão do prolongamento da Estrada de Ferro de Maricá ;

Ementa: Proroga até 31 de dezembro do corrente anno o prazo para a conclusão do prolongamento da Estrada de Ferro do Sobral de Ipú a Cratheús

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 300:000$ para os estudos dos prolongamentos e ramaes da Estrada de Ferro de Santa Catharina

Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Ribeirão Claro, no Estado do Paraná

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito extraordinario de 8:949$654, para pagamento ao 1° escripturario da Alfandega desta Capital Joaquim Augusto Freire

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.000:000$ para tornar effectivas desapropriações de terras e aguas das bacias dos rios Xerém, Mantiquira, S. Pedro, Grande, Camorim e Covanca.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$ para pagamento de subvenção ao Instituto Pasteur de S. Paulo