Busca de legislação

Ementa: Crêa mais duas brigadas de infantaria e uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Cachoeira, no Estado da Bahia

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 24:000$ para pagamento da subvenção á Liga Contra a Tuberculose da Capital Federal

Ementa: Autoriza a Mutuaria Amparo das Familias, sociedade beneficente de peculios com séde na capital do Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a mandar restituir os direitos pagos pela Faculdade de Medicina de Bello Horizonte, com a importação dos objectos destinados aos seus gabinetes e laboratórios e fretes que pelos mesmos pagou á Estrada de Ferro Central do Brazil

Ementa: Autoriza á "Mutua de Itauna", Sociedade de Vida, com séde em Itauna, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica, e approva os seus estatutos

Ementa: Concede autorização a «The American Rolling Mill Company» para funccionar na Republica

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 3 de outubro do corrente anno

Ementa: Approva, com alterações as modificações dos estatutos da <<Alliança do Brazil, sociedade mutua de peculios e bonificações, com séde na capital do Estado de S. Paulo

Ementa: Autoriza a associação Garantia das Familias, com séde na cidade de Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

Ementa: Autoriza a sociedade anonyma de peculios por mutualidade «A Cosmopolita», com séde na cidade de Barbacena, Estado de Minas Geraes , a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Concede autorização á sociedade de peculios mixtos O Futuro, com séde na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, e approva os seus estatutos

Ementa: Autoriza a sociedade de peculios por mutualidade A Redemptora, com séde em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 7:200$, supplementar á verba 6ª, «Thesouro Nacional», para occorrer ao pagamento da differença dos vencimentos dos solicitadores da Procuradoria da Republica

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 400:000$, supplementar á verba 5ª, «Inactivos, pensionistas e beneficiários dos montepios», do art. 107 da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito extraordinario de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem conferido ao bacharel Pelagio Álvares Lobo

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negócios Interiores o credito especial de 1:104$475, para pagamento da despeza com o distinctivo do cargo de Presidente da Republica

Ementa: Autoriza a funccionar na Republica a Associação Paulista Beneficente A Segurança, com séde na capital do Estado de S. Paulo, e approva os seus estatutos.

Ementa: Crêa um Consulado em Pisa

Ementa: Concede ao Sr. Adriano Metello um anno de licença, sem vencimentos, para tratar de seus interesses

Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Sociedade «Reserva do Futuro», com séde nesta Capital, autorizada a funccionar na Republica por decreto n. 9.896, da 7 de dezembro de 1912, e permitte que a mesma passe a operar sob a fórma anonyma