Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 46:934$309 para pagamento de vencimentos ao bacharel Francisco Pires de Carvalho Aragão, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Concede autorização ao Banco Español del Rio de La Plata para estabelecer uma succursal na capital do Estado de S. Paulo e outra na cidade de Santos, no mesmo Estado

Ementa: Eleva o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo cobrados por estampilhas, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Approva a alteração feita no art. 21 dos estatutos da Companhia Paulista de Seguros, com séde em S. Paulo

Ementa: Autoriza a revisão do contracto celebrado em virtude do decreto n. 8.415 de 7 de dezembro de 1910

Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S. Domingos do Prata, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Carolina, no Estado do Maranhão

Ementa: Crêa um Posto Zootechnico no municipio de Ribeirão Preto no Estado de S. Paulo

Ementa: Altera o art. 49, alinea c, do Regulamento approvado por decreto n. 8.016, de 19 de maio de 1910

Ementa: Altera a tabella annexa ao regulamento approvado pelo decreto n. 7.666, de 18 de novembro de 1909, na parte relativa á distribuição dos sargentos amanuenses

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado do Paraná.

Ementa: Providencia sobre a execução do decreto legislativo n. 2.419, de 11 de julho de 1911

Ementa: Altera o decreto n. 3.922, de 13 de fevereiro de 1901, sobre a situação de reserva dos navios da Armada e dá outras providencias

Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Mirador, no Estado do Maranhão.

Ementa: Declara sem effeito os decretos ns. 8.135 e 8.138, de 4 e 8 de agosto de 1910, que concederam autorização á « Preussische National Versicherungs Gesellschaft », com séde em Stettim, Allemanha, para estabelecer agencias nos Estados do Pará e Amazonas

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Banque Française et Italienne pour l'Amérique du Sud autorização para estabelecer uma agencia na cidade de Jahú, Estado de S. Paulo

Ementa: Concede á sociedade anonyma Banque Brésilienne Italo-Belge autorização para estabelecer uma succursal na cidade de Santos e agencias nas cidades de Ribeirão Preto e Jahú, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Modifica as disposições do art, 495 da Nova Consolidação das Leis das Alfandegas e Mesas de Rendas

Ementa: Crêa mais uma brigada de Infantaria de guardas nacionaes na comarca de Pinheiro, no Estado do Maranhão

Ementa: Approva, com alterações, as plantas, perfis e o respectivo orçamento, da revisão dos estudos da primeira secção do ramal do Paranapanema, comprehendida entre Jaguariahyva e a Colonia Mineira, na extensão de 102,500 kilometros, da Estrada de Ferro S. Paulo- Rio Grande.