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Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 193:444$762, do material rodante para o serviço de transporte de mercadorias no cáes de Santos e bem assim a planta e o orçamento, na importancia de 60:073$717, das linhas de deposito e manobras de carros no Vallongo

Ementa: Proroga por 18 mezes o prazo contractual para a conclusão das obras do trecho deIIpú a Cratheús, da Estrada de Ferro de Sobral.

Ementa: Approva os planos e orçamento na importancia de 31:516$018, para a construcção de alpendres sobre a plataforma dos armazens ns. 1, 2, 3 e 4 da Manáos Harbour, Limited, destinados a abrigo das mercadorias que alli são descarregadas

Ementa: Approva o plano e orçamento na importancia de 1:246$562, de quatro escadas de ferro junto á ponte fluctuante «Roadway», para o serviço de embarque e desembarque de passageiros no porto de Manáos, Estado do Amazonas

Ementa: Approva a planta das modificações necessarias para o fim de facilitar o serviço do cáes do porto da Bahia

Ementa: Approva novas obras de caracter urgente para o porto de Manáos

Ementa: Approva, com modificações, os estudos definitivos e os respectivos orçamentos da linha-tronco da Estrada de Ferro de Goyaz, na extensão de 223k,60

Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivo orçamento, na importancia maxima a de 4.165:935$213, da linha de Igarapava a Uberaba, na extensão de 48.730,92 metros.

Ementa: Approva algumas modificações no plano geral das obras de melhoramento a que se refere o decreto n. 8.750, de 29 de maio de 1911.

Ementa: Approva à tabella de preços complementar á do contracto para a construcção da Estrada de Ferro de S. Luiz a Caxias e ramal de Itaqui, e declara extensivas a essa estrada as condições geraes e especificação da rêde de Viação Geral da Bahia.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 80:000$ para a rectificação, desobstrucção e dragagem do rio Paraguassú, no Estado da Bahia.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos de 4:328$934, papel, e 1:442$978, ouro, para restituição de direitos de linotypos despachados por Fratelli Martinelli & Comp. na Alfandega de Santos

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 40:000$, supplementar á verba - Ajudas de custo - do exercicio de 1910

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 110:000$ para a montagem de uma estação radio-telegraphica em Porto Murtinho, no Estado de Matto-Grosso

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$000 para estabelecimento, no cabo de S. Thomé, de uma estação radiotelegraphica estrategica

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 17:430$160 para pagamento de vencimentos do chefe de secção da Alfandega de Porto Alegre a Francisco de Sá Brito, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 35:000$ 000, supplementar á verba 22ª - Fiscalização dos impostos de consumo e de transporte - do exercicio de 1911

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 300:000$ para as despezas de construcção do prolongamento do ramal de Itacurussá a Angra da Estrada de Ferro Central do Brazil

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$ para attender ás despezas do prolongamento do ramal de Itacurussá até á cidade de Angra, da Estrada de Ferro Central do Brazil

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 800:000$ para a construcção do ramal de Sabará á cidade de Ferros, da Estrada de Ferro Central do Brazil