Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 10:000$, para pagamento da subvenção a que tem direito o hospital da cidade do Pará, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 3:258$949 para pagar a Delfim da Camara, professor de desenho da Escola Polytechnica, a differença de accrescimo de vencimentos

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 80:000$, supplementar á verba 6ª - Aposentados - do exercicio de 1911

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:425$ para pagamento de subsidios que deixou de receber o Dr. José Joaquim Ferreira Rabello

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:235$483 para pagamento dos vencimentos do escrevente de 1ª classe do extincto Arsenal de Guerra de Pernambuco Gonçalo Attico de Lima.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar de 6:605$496 á verba n. 15 do art. 2º da lei n. 2.221, de 31 de dezembro de 1909, para pagamento dos vencimentos ao capitão Fernando Alves de Souza Alão, no corrente exercicio.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:425$ para pagamento de subsidio que deixou de receber o Dr. João Baptista de Sá Andrade

Ementa: Concede autorização á Brazilian Golden Hill, Limited, para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á « Northern Camps, Limited », para funccionar na Republica

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 48:044$250 para as despezas de installação de illuminação electrica do edificio para Correios e Telegraphos em Porto Alegre

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Alto Itapicurú, Estado do Maranhão

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 18.000:000$, ouro, afim de ser despendido á proporção que se for tornando necessario com a substituição do armamento do Exercito e a compra de outros petrechos bellicos

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 951:923$148, ouro, para occorrer a despezas com a cunhagem de moedas de prata

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Publicas o credito de 3.763:798$338 para occorrer ao augmento de vencimentos dos funccionarios da Repartição Geral dos Telegraphos.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario 65:000$ para pagamento das subvenções a que têm direito a Escola de Engenharia de Porto Alegre e a Escola Profissional da mesma cidade

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 735:394$940 para pagar ao engenheiro civil José Joaquim de Aquino Castro

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 21:991$415 para pagamento devido á José Luiz Pereira, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Manda provisoriamente depositar na Colonia Correccional de Dous Rios as praças dos corpos de Marinha que tiverem de cumprir pena correccional e dá outras providencias

Ementa: Determina que a contar de 23 do corrente mez, tenha execução nas operações da Caixa a lei n. 2.357, de 31 de dezembro de 1910, que fixou a taxa de 16 d. por 1$ para o calculo dos valores depositados e emittidos, e dá outras providencias

Ementa: Approva os novos estatutos da «Preussischen National Versicherungs Gesellschaft», com séde em Stettin, Allemanha