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Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 18.000:000$, ouro, afim de ser despendido á proporção que se for tornando necessario com a substituição do armamento do Exercito e a compra de outros petrechos bellicos

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 951:923$148, ouro, para occorrer a despezas com a cunhagem de moedas de prata

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Publicas o credito de 3.763:798$338 para occorrer ao augmento de vencimentos dos funccionarios da Repartição Geral dos Telegraphos.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario 65:000$ para pagamento das subvenções a que têm direito a Escola de Engenharia de Porto Alegre e a Escola Profissional da mesma cidade

Ementa: Concede autorização á Brazilian Golden Hill, Limited, para funccionar na Republica

Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 193:444$762, do material rodante para o serviço de transporte de mercadorias no cáes de Santos e bem assim a planta e o orçamento, na importancia de 60:073$717, das linhas de deposito e manobras de carros no Vallongo

Ementa: Proroga por 18 mezes o prazo contractual para a conclusão das obras do trecho deIIpú a Cratheús, da Estrada de Ferro de Sobral.

Ementa: Approva os planos e orçamento na importancia de 31:516$018, para a construcção de alpendres sobre a plataforma dos armazens ns. 1, 2, 3 e 4 da Manáos Harbour, Limited, destinados a abrigo das mercadorias que alli são descarregadas

Ementa: Approva o plano e orçamento na importancia de 1:246$562, de quatro escadas de ferro junto á ponte fluctuante «Roadway», para o serviço de embarque e desembarque de passageiros no porto de Manáos, Estado do Amazonas

Ementa: Approva a planta das modificações necessarias para o fim de facilitar o serviço do cáes do porto da Bahia

Ementa: Approva novas obras de caracter urgente para o porto de Manáos

Ementa: Approva, com modificações, os estudos definitivos e os respectivos orçamentos da linha-tronco da Estrada de Ferro de Goyaz, na extensão de 223k,60

Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivo orçamento, na importancia maxima a de 4.165:935$213, da linha de Igarapava a Uberaba, na extensão de 48.730,92 metros.

Ementa: Approva algumas modificações no plano geral das obras de melhoramento a que se refere o decreto n. 8.750, de 29 de maio de 1911.

Ementa: Approva à tabella de preços complementar á do contracto para a construcção da Estrada de Ferro de S. Luiz a Caxias e ramal de Itaqui, e declara extensivas a essa estrada as condições geraes e especificação da rêde de Viação Geral da Bahia.

Ementa: Determina que a contar de 23 do corrente mez, tenha execução nas operações da Caixa a lei n. 2.357, de 31 de dezembro de 1910, que fixou a taxa de 16 d. por 1$ para o calculo dos valores depositados e emittidos, e dá outras providencias

Ementa: Approva os novos estatutos da «Preussischen National Versicherungs Gesellschaft», com séde em Stettin, Allemanha

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 80:000$ para a rectificação, desobstrucção e dragagem do rio Paraguassú, no Estado da Bahia.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos de 4:328$934, papel, e 1:442$978, ouro, para restituição de direitos de linotypos despachados por Fratelli Martinelli & Comp. na Alfandega de Santos

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 40:000$, supplementar á verba - Ajudas de custo - do exercicio de 1910