Busca de legislação

Ementa: Concede autorização à «Santos Syndicate, Limited», para funccionar na Republica

Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Mirador, no Estado do Maranhão.

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Mar de Hespanha, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Transfere da comarca da capital para a de Campos Novos do Paranápanema a séde da 82ª brigada de infantaria da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo.

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S. Bento, no Estado do Maranhão

Ementa: Regulamenta o serviço de fiscalização do Governo junto ás companhias estrangeiras de seguros

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Banque Française et Italienne pour l'Amérique du Sud autorização para estabelecer uma agencia na cidade de Jahú, Estado de S. Paulo

Ementa: Concede á sociedade anonyma Banque Brésilienne Italo-Belge autorização para estabelecer uma succursal na cidade de Santos e agencias nas cidades de Ribeirão Preto e Jahú, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Modifica as disposições do art, 495 da Nova Consolidação das Leis das Alfandegas e Mesas de Rendas

Ementa: Promulga a Resolução concernente á Estrada de Ferro Pan-Americana, firmada no Rio de Janeiro pela Terceira Conferencia Internacional Americana, em 23 de agosto de 1906

Ementa: Crêa mais uma brigada de Infantaria de guardas nacionaes na comarca de Pinheiro, no Estado do Maranhão

Ementa: Augmenta de 30 % os vencimentos do procurador geral do Districto Federal em disponibilidade desembargador Manoel Pedro Alvares Moreira Villaboim

Ementa: Dá nova organização a algumas repartições de Marinha

Ementa: Publica a adhesão do Imperio Ottomano ao accôrdo assignado em Roma, em 9 de dezembro de 1907, estabelecendo em Paris uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.

Ementa: Concede á « Hansa » Allgemeine Versicherungs-Aktien-Gesellschaft, com séde em Hamburgo, autorização para operar no Brazil em seguros contra fogo e riscos de transporte

Ementa: Concede á Companhia de Seguros de Vida Cruzeiro do Sul autorização para operar em seguros terrestres e maritimos

Ementa: Publica a adhesão da Republica de Cuba ao Accôrdo assignado em Roma em 26 de maio de 1.906, relativo á troca de cartas e caixas com valor declarado

Ementa: Approva o novo regulamento para a administração dos patrimonios dos estabelecimentos a cargo do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2:124$000, para pagamento ao lente da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, Dr. João da Costa Lima e Castro, de differença de accrescimo de vencimentos

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.000:000$, para occorrer ao pagamento da quantia correspondente á medição dos materiaes recebidos do estrangeiro, no corrente anno, pela Madeira Mamoré Railway Company.