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Ementa: Crêa uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Salinas, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Crêa mais duas brigada de infantaria das guardas nacionaes na comarca de S. Bento, Estado do Maranhão

Ementa: Transfere da comarca de Faxina para a de Apiauhy a séde da 32ª brigada de infantaria da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo

Ementa: Transfere da comarca da capital do Estado de S. Paulo para a de Parahybuna, do mesmo Estado, a séde da 118ª brigada de infantaria da Guarda Nacional.

Ementa: Transfere da comarca de Faxina para a de S. Luiz do Parahytinga a séde da 153ª brigada de infantaria da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo.

Ementa: Autoriza a emissão de titulos no valor de ;libras 2.400.000, ou francos 60.000.000 do juro annual de 4 %, ouro, para pagamento de serviços contractados com a «South American Railway Construction Company, Limited»

Ementa: Approva as novas plantas para a construcção da ponte internacional sobre o rio Quarahim, em substituição das que foram approvadas pelo decreto n. 2.486, de 29 de março de 1897

Ementa: Promulga a Convenção de arbitramento entre o Brasil e a Hespanha, assignada em Petropolis a 8 de Abril de 1909

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Imbituva, no Estado do Paraná.

Ementa: Proroga, por um anno, o prazo a que se refere a clausula XI do decreto n. 7.928, de 31 de março de 1910, para a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, apresentar os estudos definitivos da linha do Porto da União á fóz do Iguassú.

Ementa: Proroga, por cinco annos, o contracto celebrado com a Companhia Pernambucana de Navegação, em virtude do decreto n. 6.227, de 13 de novembro de 1906

Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Carinhanha, no Estado da Bahia

Ementa: Crêa mais uma brgiada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Carolina, no Estado do Maranhão

Ementa: Concede autorização á Companhia «Port of Pará» para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Loreto, no Estado do Maranhão

Ementa: Declara que ficam desapropriados varios terrenos nos morros de Itaipús e Ponta Grossa, na cidade de Santos, Estado de S. Paulo

Ementa: Concede autorização á British Manufacturer's Association, Limited, para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á Compagnie Générale de Chemins de Fer des Etats Unis du Brésil para funccionar na Republica.

Ementa: Concede autorização á « Bracuhy Falls and Metallurgical Syndicat, Limited », para funccionar na Republica

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da Japaratuba, no Estado de Sergipe.