Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito extraordinario de 13:225$804, ouro, para occorrer ás despezas com uma Legação na Turquia

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 46:516$866, para occorrer ao pagamento de despezas feitas com a extincta Commissão Central de Estudos e Construcção de Estradas de Ferro

Ementa: Abre ao Ministerio da justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2:469$046 para pagamento ao professor do Instituto Nacional de Surdos Mudos José Rabello Leite Sobrinho, da differença de gratificações addicionaes atrazadas

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 5:870$965, supplementar á verba Thesouro Nacional - do exercicio de 1911

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios interiores o credito especial de 3 : 889$999, para pagamento ao lente jubilado da Faculdade de Direito do Recife, Dr. João Vieira de Araujo, de differenças de accrescimo de vencimentos atrazados

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:254$885 para pagamento ao secretario da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, Dr. Eugenio do Espirito Santo de Menezes, de differença de accrescimos de vencimentos

Ementa: Abre ao Ministro da Fazenda o credito de 100:892$561, supplementar á verba - Alfandegas - do exercicio de 1910.

Ementa: Regula a extradição de nacionaes e estrangeiros e o processo e julgamento dos mesmos, quando, fóra do paiz, perpetrarem algum dos crimes mencionados nesta lei

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 245:622$818, ouro, para pagamento da garantia de juros devida á Companhia Estrada de Ferro de Goyaz até o fim do exercicio de 1910

Ementa: Concede autorização á « Brazil Company » para funccionar na Republica

Ementa: Declara comprehendidos na disposição do art. 75 do decreto n. 181, de 24 de janeiro de 1890, os casamentos celebrados publicamente perante autotoridade que, embora competente em razão do cargo, não tenha sido neste legalmente investida

Ementa: Eleva o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo cobrados por estampilhas, no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Dá nova redacção ás clausulas XIV, XVI, XXV e XXXI do decreto n. 5.978, de 18 de abril de 1906, que concede autorização ao engenheiro Percival Farquhar para a execução das obras de melhoramento do porto de Belém do Pará.

Ementa: Altera o plano de uniformes da Guarda Nacional da União, approvado pelo decreto n. 5.892, de 12 de fevereiro de 1906

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1911, o credito supplementar de 30:500$, sendo: 12:500$ á verba «Secretaria do Senado» e 18:000$ á verba «Secretaria da Camara dos Deputados»

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 26:250$ para pagamento de subsidios que deixou de receber Francisco de Figueiredo (conde de Figueiredo).

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Brejo, no Estado do Maranhão

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da Victoria, no Estado do Maranhão.

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Caxias, no Estado do Maranhão

Ementa: Crêa mais duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes, na comarca de Palmyra, no Estado de Minas Geraes