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Ementa: Crêa mais cinco brigadas de infantaria de guardas nacionaes no Departamento do Alto Acre, no Territorio do Acre

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Nictheroy, Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Revalida a carta-patente de privilegio de invenção n. 3.616, de 27 de junho de 1902.

Ementa: Revalida a carta-patente de privilegio de invenção n. 4.863, de 20 de fevereiro de 1907

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guarda nacionaes na comarca de Maranguapé, no Estado do Ceará

Ementa: Revoga o art. 13 do regulamento para o Deposito do Material Sanitario do Exercito, approvado pelo decreto n. 3.943, de 1 de março de 1901 e dá outras providencias.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado do Paraná.

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Brejo, Estado do Maranhão

Ementa: Approva, com alterações, as plantas, perfis e o respectivo orçamento, da revisão dos estudos da primeira secção do ramal do Paranapanema, comprehendida entre Jaguariahyva e a Colonia Mineira, na extensão de 102,500 kilometros, da Estrada de Ferro S. Paulo- Rio Grande.

Ementa: Substitue a clausula I do decreto n. 8.559, de 15 de fevereiro de 1911

Ementa: Proroga, por 12 mezes, o prazo estipulado na clausula VII do decreto n. 7.074, de 20 de agosto de 1908

Ementa: Proroga por quatro mezes o prazo fixado na clausula II do decreto n. 7.995, de 12 de maio de 1910, para apresentação dos estudos definitivos do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

Ementa: Autoriza a revisão de 15 de março de 1898 e 19 de 1905, celebrados com a «Compagnie Auxiliaire des Chemins de Fer au Brésil»

Ementa: Concede á Companhia de Navegação a Vapor do Rio Parnahyba prorogação, por 10 annos, do prazo estipulado na clausula XXI do respectivo contracto para a navegação do rio Paruahyba entre o porto de Tutoya e Floriano.

Ementa: Dá novo regulamento ao Serviço Geologico e Mineralogico

Ementa: Autoriza a incorporação da linha principal da Companhia Geral de Melhoramentos de Pernambuco, entre Ribeirão e Barreiros, na extensão de cerca de 56 kilometros, á rêde da «Great Western of Brazil Railway Company, Limited».

Ementa: Concede autorização á Companhia Industrial y Comercial para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á Brazil Land Cattle and Packing Company para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á Compagnie des Chemins de Fer Fédéraux de l'Est Brésilien para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á « Anglo Brazilian Power and Shipping Corporation, Limited », para funccionar na Republica