Busca de legislação

Ementa: Approva o projecto e o respectivo orçamento das obras para saneamento da bacia do rio Suruhy, na baixada do Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivo orçamento na importancia de 325:070$119, do ultimo trecho do ramal de Tres Corações a Lavras, na extensão de 6.492 metros

Ementa: Approva os estudos para uma estrada de automoveis entre as cidades de Penedo e Maceió, no Estado de Alagôas, e dá outras providencias.

Ementa: Concede á Empresa Estrada de Ferro Therezopolis o prolongamento de sua linha ferrea até o sul de Itabira de Matto Dentro e dá outras providencias

Ementa: Cassa a carta-patente n. 12, de 8 de outubro de 1902, que autorizou o funccionamento da Companhia de Seguros Lloyd Americano, e revoga o decreto n. 6.182, de 20 de outubro de 1906, que approvou a reforma de seus estatutos.

Ementa: Abre no Ministerio da Marinha o credito de 650:000$, supplementar á verba 27ª - Fretes, passagens, ajudas de custo e commissões de saques - para occorrer ao pagamento de despezas da mesma verba até o encerramento do actual exercicio

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e mais uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de S. Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao secretario da Directoria Geral do Serviço de Povoamento, Nicoláo Tolentino dos Santos, para tratar de sua saude.

Ementa: Approva a planta da bifurcação da linha de transmissão de energia electrica, aproveitada do rio Itapanhaú, no Estado de S. Paulo, a que se referem os decretos ns. 7.052 e 7.100, de 30 de julho e 3 de setembro de 1908, e declara de utilidade publica as respectivas desapropriações.

Ementa: Approva o regulamento da Bibliotheca Nacional.

Ementa: Prescreve os casos de inelegibilidade para o Congresso Nacional e para a Vice-Presidencia da Republica e altera algumas das disposições da lei eleitoral vigente

Ementa: Approva o Regulamento da Secretaria de Estado da Guerra

Ementa: Crêa a reserva florestal no Territorio do Acre.

Ementa: Approva a lei Organica do Ensino Superior e do Fundamental na Republica

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:752$770, para pagamento ao lente da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, Dr. João Carlos Teixeira Brandão, de differença de accrescimo de vencimentos atrazados.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 300:000$ para terminação das obras de installação do Instituto Oswaldo Cruz

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 775$640 para pagamento a Francisco Alves Rollo, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministro da Fazenda o credito de 100:892$561, supplementar á verba - Alfandegas - do exercicio de 1910.

Ementa: Dá regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto de consumo da manteiga e da banha artificiaes, de producção nacional

Ementa: Dá regulamento para o serviço relativo á exportação de artigos de producção nacional para portos brazileiros, em transito por territorio estrangeiro