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Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma « Les Grandes Brasseries de Rio de Janeiro » para funccionar na Republica

Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquetes aos vapores «Piratininga», «Ypiranga» e «Paulista», de propriedade da Companhia Paulista de Navegação e Commercio

Ementa: Concede autorização á Ingersoll-Rand Company para funccionar na Republica

Ementa: Approva, com modificação, o projecto de apropriação da antiga doca do extincto Arsenal de Marinha, ao serviço do Mercado Modelo, a ser construido pela Companhia Cessionaria das Docas do Porto da Bahia

Ementa: Autoriza o contracto para o estudo e construcção das linhas ferreas de Jaguarão a Basilio, Alegrete a Quarahy e de S. Sebastião a Sant'Anna do Livramento, passando por D. Pedrito

Ementa: Autoriza a «Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul» a construir, á sua custa, um ramal ferreo da pedreira do Capão do Leão á estação de Pelotas, para o fim de ser explorada a mesma pedreira.

Ementa: Rescinde o contracto de navegação entre o porto de Belém, no Estado do Pará, e os do rio Yaco, no territorio Federal do Acre

Ementa: Concede no engenheiro Francisco de Paula Ramos e outros, ou á empreza que organizarem, as vantagens constantes do decreto n. 5.646, de 22 de agosto de 1905, e demais favores para o aproveitamento da força hydraulica das cachoeiras de Paulo Affonso.

Ementa: Transfere para a Companhia de Viação e Construcções os contractos de 15 de outubro de 1908 e 20 de março de 1909, para construcção e arrendamento da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, conjuntamente a caução de 50:000$000.

Ementa: Declara de utilidade publica, para o fim da desapropriação, os terrenos necessarios á construcção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

Ementa: Approva, com modificações, os estudos definitivos e o respectivo orçamento do trecho da linha ferrea da villa de Itabapoana a Bom Jesus de Itabapoana, na extensão de 15.600 metros.

Ementa: Approva, com modificações, os estudos definitivos e os respectivos orçamentos do ramal de Uberaba a S. Pedro de Alcantara da Estrada de Ferro de Goyaz

Ementa: Approva o projecto e o respectivo orçamento das obras no canal da barra do rio Estrella, na baixada do Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Approva, com as modificações que forem julgadas necessarias, o projecto e o orçamento das obras de reconstrucção da rêde de esgotos existente entre trapiches Witt e Teixeira, da ;Companhia Manáos Harbour, Limited

Ementa: Transfere a Paulo Affonso Orozimbo de Azevedo, Dr. José Mattoso Sampaio Corrêa e Henrique Palm, ou á firma, companhia ou empreza que os mesmos organizarem, a concessão feita a Paulo Orozimbo de Azevedo para construcção de uma estrada de ferro colonial.

Ementa: Approva o projecto substitutivo para a construcção de uma usina electrogenea necessaria ás obras de melhoramento do porto de Belém do Pará

Ementa: Approva os estudos definitivos do trecho, na extensão de 53.600 metros, a partir de Basilio, da linha de Jaguarão a Basilio, e o respectivo orçamento, na importancia de 4.704:734$852

Ementa: Approva os estudos definitivos referentes ao ramal de Timbó a Sipó, partindo da estação de Aporá, na Estrada de Ferro de Timbó a Propriá, na extensão de 40 kilometros, bem assim o respectivo orçamento, na importancia de 1.483:295$983

Ementa: Reorganiza os serviços a cargo da Repartição de Aguas, Esgotos e Obras Publicas

Ementa: Altera a clausula XVII do contracto com a Companhia de Estrada de Ferro de S. Paulo a Goyaz, a que se refere o decreto n. 8.392, de 14 de novembro de 1910