Busca de legislação

Ementa: Regulamenta a concessão de auxilios aos Estados, Municipalidades, etc., de que trata a verba 15ª, tit.. 3º, art. 50, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

Ementa: Eleva a 9:000$ annuaes a quota para fiscalização do Banco da Provincia do Rio Grande do Sul, revogando o decreto n. 8.327, de 27 de outubro de 1910

Ementa: Crêa uma mesa de rendas de 1ª ordem em Itacoatiara, no Estado do Amazonas, e dá outras providencias.

Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da «A Previdencia», Caixa Paulista de Pensões

Ementa: Approva com alterações as modificações dos estatutos da Caixa Mutua de Pensões Vitalicias, com séde na capital do Estado de S. Paulo

Ementa: Concede a The North British and Mercantile Insurance Company, com séde em Londres e Edimburgo, autorização para operar no Brazil em seguros terrestres e maritimós

Ementa: Proroga por 20 annos o prazo para o funccionamento da succursal ou caixa filial do London and River Plate Bank, Limited, nesta Capital e de suas agencias

Ementa: Dá regulamento para a execução do art. 4º da lei n. 2.321, de 30 de dezembro de 1910

Ementa: Concede à S. Paulo Electric Company, Limited, os favores constantes do decreto n. 5.646, de 22 de agosto de 1905, para aproveitamento da força hydraulica do rio Sorocaba, Estado de S. Paulo, no trecho comprehendido entre o ponto que fica, cerca de 100 metros acima da serraria do Banco União de S. Paulo e o logar denominado Salto.

Ementa: Concede a Alfredo Fausto de Sampaio Ribeiro, Francisco de Paula Rodrigues Teixeira e Paulo Rodrigues Rocha os favores constantes dos decretos ns. 8.019, da 19 de maio de 1910, e 2. 406, de 11 de janeiro de 1911

Ementa: Concede á sociedade anonyma e «Banque Brésilienne Italo-Belge» autorização para estabelecer uma agencia na cidade de Campinas, Estado de São Paulo

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 11:503$300 para pagamento á Companhia Terras e Viação, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Promulga a convenção de arbitramento entre o Brazil e a Grã Bretanha, assignada em Petropolis aos 18 de junho de 1909.

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Alto Mearim, Estado do Maranhão

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$ para os estudos dos prolongamentos e ramaes de rêde de viação ferrea da Bahia

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 375:000$ para as despezas do prolongamento da linha do centro da Estrada de Ferro Central do Brazil

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 529$611 para pagamento de differença de vencimentos ao 2º escripturario da Alfandega de Paranaguá, Francisco de Paula Dias Negrão, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Crêa no municipio de Tubarão, Estado de Santa Catharina, um Aprendizado Agricola

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 6:621$494 para augmento de despeza com a reorganização da Faculdade de Direito do Recife

Ementa: Concede autorização á Companhia de Industria e Commercio « Casa Tolle » para continuar a funccionar na Republica