Busca de legislação

Ementa: Concede o aproveitamento da força hydraulica das cachoeiras do Funil e Joazal, no rio Parahybuna, para transformação em energia eIectrica applicada aos trabalhos da usina siderurgica contractada com Carlos G. da Costa Wigg e Trajano Saboia Viriato de Medeiros, e decreta a desapropriação, das bemfeitorias e terrenos marginaes ás referidas cachoeiras

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 8 de dezembro do corrente anno

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, mediante inspecção de saude, para seu tratamento, a Carlos Augusto Pereira da Cunha, estafeta de 1ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder seis mezes de licença, com ordenado, mediante inspecção de saude, e em prorogação, a José Bento Porto, fiscal do Governo junto á Companhia London and Lancashire

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 6:842$400, supplementar á verba 6ª - Secretaria do Senado - rubrica « Pessoal », do art. 2º da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

Ementa: Manda comprehender na excepção do paragrapho unico do art. 1º da lei 2.211, de 30 de dezembro de 1909, os officiaes do Exercito que terminaram nas condições que se menciona um curso da respectiva arma, ou geral das tres armas, pelo regulamento de 1898, frequentando a Escola de Applicação e a de Artilharia e Engenharia

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, mediante inspecção de saude, ao cartorario da Delegacia Fiscal no Paraná, Eurico da Silva Faro

Ementa: Concede a Lysanias de Cerqueira Leite, inspector da 2ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brazil, um anno de licença sem vencimentos para tratar de seus interesses

Ementa: Autoriza o Presidente da República a conceder ao lente da Escola Naval, Carlos Cesar de Oliveira Sampaio, um anno de licença sem vencimentos para tratar de negocios de seu interesse fóra do paiz

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 250:000$, para auxiliar o governo do Rio Grande do Sul no serviço de desobstrucção dos baixios do rio Guahyba, lagôa dos Patos, rio S. Gonçalo, lagôa Mirim e rio Jaguarão

Ementa: Proroga até 30 de novembro corrente o prazo a que se refere a clausula XLIII do contracto approvado pelo decreto n. 8.648, de 31 de março de 1911

Ementa: Determina que pelo Thesouro Nacional, na Capital Federal e no Estado do Rio de Janeiro, e pelas Delegacias Fiscaes, nos outros Estados, seja arbitrado um abono provisorio ás viuvas e aos herdeiros dos officiaes do Exercito e da Armada que tenham direito a meio-soldo e montepio, ou sómente a uma destas pensões, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado e em prorogação, ao auxiliar de escripta da Estrada de Ferro Central do Brazil João José de Siqueira

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial de 2:474$998, para pagamento de vencimentos de tres funccionarios do Arsenal de Guerra desta Capital

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 3:327$200 para pagamento a Madeira & Comp., em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder seis mezes de licença, com ordenado, mediante inspecção de saude, para seu tratamento, ao bacharel Honorio Carrilho da Fonseca e Silva, procurador da Republica na secção do Rio Grande do Norte

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Dr. José de Lima Castello Branco, inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica, para tratamento de sua saude onde lhe convier

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até o dia 31 de dezembro corrente

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 34:421$266; supplementar á verba n. 35ª do art. 2º da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial de 232:205$217 para pagamento de salarios e serviços de alfaiates e costureiras dos Arsenaes de Guerra desta Capital e do Rio Grande do Sul