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Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 6:842$400, supplementar á verba 6ª - Secretaria do Senado - rubrica « Pessoal » do art. 2º da lei n. 2. 356, de 31 de dezembro de 1910

Ementa: Reorganiza a Justiça do Districto Federal

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 123:143$775 para pagamento de contas do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, na conformidade do art. 82, n. XIV, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial 30:000$ para pagamento de subvenções, sendo 20:000$ para a Faculdade Livre de Sciencias Juridicas e Sociaes do Rio de Janeiro e 10:000$ para o Lyceu de Artes e Officios do Recife

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 138:187$077 para augmento de despeza com a reorganização da Assistencia a Alienados

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2:425$ para pagamento de subsidio e de ajudas de custo que deixou de receber o Dr. José Candido de Lacerda Coutinho

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1911, o credito supplementar de 30:500$, sendo 12:500$ á verba - Secretaria do Senado - e 18:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados.

Ementa: Abre o Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 108:479$856 para occorrer ao pagamento das gratificações addicionaes a que se refere o art. 66 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

Ementa: Transfere do Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio para o Ministerio da Guerra da Fabrica de Ferro de S. João de Ypanema.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 30:000$, papel, para pagamento ao maestro brazileiro Manoel Joaquim de Macedo

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 3:490$666 para occorrer ao pagamento de differenças de vencimentos ao chefe de secção addido Rubem Tavares

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 5:613$916 para pagamento de vencimentos ao capitão Fernando Alves de Souza Alão, no anno de 1909.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.108:451$735 para pagamento de contas do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, na conformidade do art. 82, n. XIV, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1911, o credito supplementar de 30:500$, sendo: 12:500$ á verba « Secretaria do Senado » e 18:000$ á verba « Secretaria da Camara dos Deputados ».

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 555$200, para pagamento a Florentino de Paula, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:195$161 para pagamento ao substituto da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. José Affonso de Carvalho, de accrescimo de vencimentos

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 500:000$ para o prolongamento do ramal de Ouro Preto a Ponte Nova, da Estrada de Ferro Central do Brazil

Ementa: Approva o regulamento para o Instituto Nacional de Surdos-Mudos

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:825$ para pagamento de subsidios e ajudas de custo que deixou de receber o Dr. João Juvencio Ferreira de Aguiar.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 2.809:409$039, supplementar ás verbas 8ª, 9ª, 11ª e 14ª do art. 11 da lei n. 2.221, de 30 de dezembro de 1909