Busca de legislação

Ementa: Crêa a Caixa de Pensões dos Operarios da Casa da Moeda e approva respectivo regulamento

Ementa: Crêa o registro de titulos scientificos no Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio

Ementa: Promulga a resolução firmada, em 23 de agosto de 1906, pela Terceira Conferencia Internacional Americana, adherindo á Convenção Sanitaria Internacional de Wachington.

Ementa: Publica a adhesão do Imperio Ottomano á Convenção Sanitaria Internacional assignada em Paris em 3 de dezembro de 1903

Ementa: Corrige o equivoco verificado no art. 96 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, para tratamento de saude, ao bacharel Antonio Augusto Ribeiro de Almeida, promotor publico da comarca do Alto-Acre

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença com ordenado, em prorogação, mediante inspecção de saude, ao 2º escripturario da Alfandega do Rio Grande do Sul, Auto da Silveira Fontes

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder até sete mezes de licença, com ordenado, ao bacharel João Alves de Castro, juiz de direito da comarca do Alto Purús, mediante inspecção de saude

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 164:010$ supplementar á rubrica 5ª do art. 21 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 10:950$ para pagamento de subsidios que deixou de receber o Dr. Cesario da Motta Junior

Ementa: Concede autorização a « The Jequié Rubber Syndicate, Limited », para funccionar na Republica

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 9:058$733 para pagamento ao Dr. Joaquim Duarte Murtinho, de differença de accrescimo de vencimentos

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 831$267 e de 3:602$471 para pagamento a officiaes reformados da Força Policial e a officiaes effectivos e reformados do Corpo de Bombeiros

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Rosario, no Estado do Maranhão

Ementa: Concede autorização á Companhia Central de Panificação para funccionar na Republica

Ementa: Dispõe sobre a execução do art. 12 do decreto legislativo n. 2.419, de 11 de julho do corrente anno.

Ementa: Altera o § 3º do art. 50 do regulamento para as escolas do Exercito a que se refere o decreto n. 5.698, de 2 de outubro de 1905, já modificado pelo decreto n. 7. 339, de 25 de fevereiro de 1909.

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Antonina, Estado do Paraná

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Lavras, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Alcantara, no Estado do Maranhão