Busca de legislação

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  • Decreto nº 1.680, de 31 de Julho de 1907

    Ementa: Promulga a Convenção concluída em Genebra entre o Brasil e varias Potencias em 6 de julho de 1906, para melhorar a sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha.

    Situação: Não Informado