Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 6.415, de 14 de Março de 1907
Ementa: Approva os novos estatutos da «Transatlantische Feuer Versicherunngs Actien Gesellschaft»
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.580, de 26 de Julho de 1907
Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Teffé, no Estado do Amazonas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.648, de 19 de Setembro de 1907
Ementa: Concede autorização ao «Banco Español del Rio de La Plata», com séde em Buenos Aires, Republica Argentina, para estabelecer uma succursal no Brazil e approva os respectivos estatutos
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.462, de 25 de Abril de 1907
Ementa: Regula a situação dos Vice-Consulados remunerados pelo Thesouro Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.505, de 11 de Junho de 1907
Ementa: Reorganiza a 4ª Secção da Repartição do Estado Maior da Armada
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.414, de 14 de Março de 1907
Ementa: Approva, com accrescimo de uma clausula, as alterações feitas nos estatutos da Companhia Paulista de Seguros Maritimos e Terrestres
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.436, de 27 de Março de 1907
Ementa: Concede autorização á Companhia Calçado Clark, Limited, para continuar a funccionar na Republica, com as alterações feitas nos seus estatutos
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.763, de 5 de Dezembro de 1907
Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.507, de 11 de Junho de 1907
Ementa: Reorganiza a Inspectoria de Saude Naval
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.526, de 15 de Junho de 1907
Ementa: Reorganiza a 3ª secção da repartição do Estado Maior da Armada
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.509, de 11 de Junho de 1907
Ementa: Reorganiza a Capitania do Porto do Districto Federal e Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.799, de 26 de Dezembro de 1907
Ementa: Autoriza a renovação do contracto celebrado em virtude do decreto n. 4.372, de 17 de março de 1902, com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.502, de 11 de Junho de 1907
Ementa: Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.576, de 25 de Julho de 1907
Ementa: Concede á Empreza Esperança Maritima, com séde nesta Capital, os favores de que tem gozado o Lloyd Brazileiro, exceptuada a subvenção, para um serviço de navegação regular entre os portos da Republica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.682, de 10 de Outubro de 1907
Ementa: Publica a accessão da Federação Australiana á Convenção Internacional de 20 de março de 1883 para a protecção da propriedade industrial, com as modificações constantes do Acto Addicional de 14 de dezembro de 1900
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.692, de 24 de Outubro de 1907
Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 200:000$, destinado a remover para ponto conveniente, na bahia do Rio de Janeiro, as diversas dependencias e officinas do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.496, de 5 de Junho de 1907
Ementa: Reorganiza o Conselho Naval, transformando-o em Conselho do Almirantado
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.504, de 11 de Junho de 1907
Ementa: Reorganiza a 1ª secção da Repartição do Estado Maior da Armada.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.572, de 25 de Julho de 1907
Ementa: Crêa mais oito escolas de aprendizes marinheiros e classifica essas e as existentes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.310, de 3 de Janeiro de 1907
Ementa: Manda adoptar o pavilhão para uso da Presidencia da Republica.
Situação: Não consta revogação expressa