Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 4:924$250 para occorrer ao pagamento do meio-soldo devido a Jovelina Ribas de Albuquerque Bello, Deolinda de Lara Ribas e Maria Augusta Ribas Flores.

Ementa: Approva os desenhos explicativos e o orçamento do aterro junto ao caes de alvenaria, na parte em que está estabelecida a ponte fluctuante no porto de Manáos

Ementa: Modifica o perfil da muralha do caes em construcção no porto de Santos, approvado pelo decreto n. 4426, de 9 de junho de 1902

Ementa: Approva as plantas dos terrenos a desapropriar, com destino á Estrada de Ferro Central do Brazil.

Ementa: Faz reverter para a Camara Municipal do Recife as linhas telephonicas a que se refere a concessão feita pelo decreto n. 8459, de 18 de março de 1882, a José Leopoldo Bourgard.

Ementa: Proroga o prazo de oito mezes, fixado na clausula XXXI do decreto n. 5977, de 18 de abril de 1906, e respectivo contracto de 24 de setembro do mesmo anno, para apresentação do plano definitivo e orçamento das obras a executar no porto de Massyambú.

Ementa: Approva os projectos e orçamentos de diversos armazens e obras complementares a construir no porto de Santos, na importancia total de 3.431:246$008

Ementa: Approva, com modificações, o regulamento interno e a tarifa para o serviço de emissão de conhecimentos de deposito e warrants pela Companhia Docas de Santos

Ementa: Autoriza a Companhia Estrada de Ferro Muzambinho a transferir ao Estado de Minas Geraes a concessão de que trata o decreto n. 846, de 11 de outubro de 1890

Ementa: Proroga por 60 dias o prazo de que trata o decreto n. 5731, do 17 de outubro de 1905, para a conclusão das obras de ligação das Estradas de Ferro Carangola e Macahé e Campos.

Ementa: Revoga a clausula XLVII das que baixaram approvadas pelo decreto n. 6463, de 25 de abril do corrente anno, para a revisão do contracto da Companhia de Estradas de Ferro Noroeste do Brazil e modificação do traçado Bahurú-Cuyabá

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento da ponte sobre o rio Taquary, da Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 1.765:730$205, supplementar á verba 10ª do art. 9º da lei n. 1.453, de 30 de dezembro do 1905.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2:400$ para pagamento da gratificação ao profissional incumbido do serviço de assistencia a alienados no estabelecimento publico no Estado do Piauhy

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 13:476$799, para pagamento devido ao capitão do Exercito Francisco Xavier Alencastro de Araujo, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 161:063$661, supplementar á verba - Soccorros Publicos - do exercicio de 1907

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 2.220:000$, papel, para ser applicado a diversos serviços do mesmo Ministerio

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 18:864$504, supplementar a verba n. 33 do art. 2º da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906

Ementa: Approva, provisoriamente, o regulamento para a Confederação do Tiro Brazileiro.

Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado do Pará