Busca de legislação

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Garanhuns, no Estado de Pernambuco. ;

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem ao Dr. João Ribeiro de Souza Vianna.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 6:253$331 para pagamento de ordenados aos escrivães da Repartição da Policia que ficaram em disponibilidade

Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquete ao vapor «Campos»., de propriedade de M. Cavassa Filho & Comp.

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 300:000$. para ser applicado ;a construcção da Estrada de Ferro de Cruz Alta á foz do Ijuhy

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1907, o credito supplementar de 618:750$, sendo 141:750$ á verba - <<Subsidio dos Senadores - e 477:000$ á verba - Subsidio dos Deputados>>

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 2:570$530, para occorrer ao pagamento dos ordenados do 2º official dos Correios Antonio de Souza Guedes

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 59:400$ para occorrer, no corrente exercicio, ás despezas com o serviço de uniformização dos typos das apolices.

Ementa: Estabelece alterações no plano de arreiamento para montada de Officiaes e praças do Exercito

Ementa: Transfere da comarca da Capital para a de ltatiba a séde da 89ª brigada de infantaria da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo.

Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquete ao vapor «Paraná» de propriedade de Junqueira Moreira & Comp.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 280:000$, papel, supplementar á verba 14º, sub-consigação «Construcção da Fabrica de Polvora sem fumaça» do art. 22 da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 30:000$000 para ser applicado a despezas provenientes da reorganização do serviço de melhoramento dos portos da Republica

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 231:160$119, supplementar á verba n. 38 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1907

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 50:000$ para a construcção de um quartel para a Escola de Aprendizes Marinheiros em Cabedello, no Estado da Parahyba

Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Palmeira, no Estado do Paraná

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos supplementares, na importancia de 10:470$869, sendo 759$677 á verba 15ª, e 9:711$192 à verba 16ª do art. 2º da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1907, o credito supplementar de 618:750$, sendo 141:750$ à verba - Subsidio dos Senadores - e 477:000$ á verba - Subsidio dos Deputados.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 2:686$668, destinado ao pagamento de vencimentos que competem a Paulino Francisco Paes Barreto.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria na Guarda Nacional da comarca de Jaguaribemirim, Estado do Ceará