Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 3:780$ para pagamento ao Dr. Antonio Fernandes Figueira.

Ementa: Crêa a 6ª companhia do Corpo de Bombeiros.

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de cincoenta contos de réis (50:000$000), ouro, supplementar á verba 7ª do art. 5º da lei n. 1.453, de 30 de dezembro de 1905.

Ementa: Autoriza a abertura do credito de 35:000$, para verificar, por experiencias adequadas, o valor do explosivo offerecido pelo Dr. Alvaro Alberto da Silva.

Ementa: Manda adoptar o pavilhão para uso da Presidencia da Republica.

Ementa: Concede autorização á Brazilian Diamond Placer Company para funccionar na Republica

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a levantar em uma das praças desta Capital um monumento ao almirante Barroso, commemorativo da batalha do Riachuelo.

Ementa: Publica a adhesão do Brazil ás Convenções assignadas na Haya em 29 de julho de 1899.

Ementa: Approva as clausulas para a revisão do contracto da Companhia Estrada de Ferro de Goyaz, e modificação do respectivo traçado

Ementa: Regula a construcção de tapumes divisorios entre propriedades ruraes.

Ementa: Corrige a alteração com que foi publicada a lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906.

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 50:000$, ouro, supplementar á verba 7ª do art. 5º da lei n. 1453, de 30 de dezembro de 1905.

Ementa: Approva os desenhos de detalhes e o orçamento para as obras do porto da Bahia.

Ementa: Dá novo regulamento á Caixa de Amortização

Ementa: Crea syndicatos profissionaes e sociedades cooperativas

Ementa: Equipara em vencimentos os telegraphistas da Estrada de Ferro Central do Brazil aos da Repartição Geral dos Telegraphos.

Ementa: Reorganiza o Estado Maior da Armada

Ementa: Supprime os logares de presidente e vice-presidente da Caixa de Conversão, crêa o de director e dâ outras providencias.

Ementa: Publica as adhesões da colonia ingleza de Wei-Hai-Wei e das colonias allemães ao accôrdo relativo ao trafico de mulheres brancas, assignado em Pariz em 18 de maio de 1904.

Ementa: Eleva os vencimentos do director e do medico da Casa de Correcção da Capital Federal, as diarias dos guardas internos e externos, a gratificação do enfermeiro do mesmo estabelecimento e os vencimentos do director da Casa de Detenção.