Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 1.644, de 10 de Janeiro de 1907

    Ementa: Manda reverter ao serviço activo do Exercito o general de divisão graduado reformado Antonio Adolpho da Fontoura Menna Barreto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.654, de 13 de Junho de 1907

    Ementa: Restabelece as companhias de aprendizes marinheiros nos Estados do Paraná, Espirito Santo, Rio Grande do Norte, Piauhy, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e S. Paulo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.667, de 11 de Julho de 1907

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Francisco Joaquim Bittencourt da Silva, director do Archivo Publico Nacional, um anno de licença com ordenado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.668, de 11 de Julho de 1907

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Octavio Moniz de Souza, tabellião da Prefeitura do Alto Purús, um anno de licença, na fórma da lei

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.669, de 11 de Julho de 1907

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 3:000$, para occorrer ao pagamento da desapropriação, por utilidade publica, de duas casas situadas no terreno fronteiro ao Jardim Botanico

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.676, de 18 de Julho de 1907

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao 3º official da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores Ernesto Epaminondas de Castro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.572, de 25 de Julho de 1907

    Ementa: Crêa mais oito escolas de aprendizes marinheiros e classifica essas e as existentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.712, de 5 de Setembro de 1907

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a mandar abrir o credito de 1:371$289 ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores para pagamento dos ordenados que deixou de receber o finado amanuense do extincto Tribunal Civil e Criminal, Augusto Moreno de Alagão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.746, de 17 de Outubro de 1907

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 4:551$900 para o pagamento devido ao coronel honorario Antonio Bezerra Cabral em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.749, de 21 de Outubro de 1907

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, para tratar de sua saude na Europa, ao general de divisão Miguel Maria Girard

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.751, de 24 de Outubro de 1907

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 35:388$742 para pagamento de vencimentos devidos a varios officiaes da armada

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.753, de 24 de Outubro de 1907

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 123:387$728 para a restituição de espolios que foram arrecadados pelo curador de bens de defuntos e ausentes Dr. Genesco Telles Bandeira de Mello.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.768, de 6 de Novembro de 1907

    Ementa: Approva os dous Protocollos assignados em Caracas a 9 de dezembro de 1905, com o fim de ultimar a demarcação das fronteiras determinadas no Tratado de 5 de maio de 1859, entre o Brazil e Venezuela.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.535, de 27 de Junho de 1907

    Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Uberabinha, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.680, de 10 de Outubro de 1907

    Ementa: Concede autorização a Nicola Puglisi Carbone para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Puglisi

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.705, de 31 de Outubro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 415:403$753 para occorrer ao pagamento devido a Antonio Nunes Pires em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.767, de 7 de Dezembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de ;120:000$000, ouro, supplementar á verba 6ª - ajudas de custo - do art. 16 da lei n. 1617 de 30 de dezembro de 1906

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.434, de 27 de Março de 1907

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Mundo Novo, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.491, de 31 de Maio de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 10:051$456 para pagamento de diversas despezas do Senado Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.469, de 2 de Maio de 1907

    Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Coxim, no Estado de Matto Grosso

    Situação: Revogada