Busca de legislação

Ementa: Concede autorização á «The Empire Fibre Company» para funccionar na Republica.

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma «Industrial y Pastoril» para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á «Société de Sucreries Brésiliennes» para funccionar na Republica.

Ementa: Concede autorização á Sorocabana Railway Company para continuar a funccionar na Republica.

Ementa: Modifica os arts. 6º, § 5º, e 120, paragrapho unico, do regulamento approvado pelo decreto n. 3193, de 12 de janeiro de 1899

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Rio de S. Francisco, no Estado da Bahia

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres «Indemnizadora».

Ementa: Declara isentos de direitos de importação os materiaes necessarios para construcção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré e prophylaxia do respectivo pessoal.

Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia de Seguros Terrestres «União dos Proprietarios»

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 68:570$576 para cumprimento da carta precatoria expedida pelo Juizo Federal da 1ª Vara deste Districto a favor de Norberto de Azeredo Coutinho.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 9:845$040 para restituir á Camara Municipal de Bom Jardim a importancia dos direitos pagos pela importação de material para abastecimento de agua.

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 3:000$ para occorrer ao pagamento da desapropriação, por utilidade publica, de duas casas situadas no terreno fronteiro ao Jardim Botanico

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos supplementares de 30:000$, á verba - Gratificações por serviços temporarios e extraordinarios - e 70:000$ á verba - Despezas eventuaes - do orçamento vigente.

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.000:000$, para acquizição de material fixo e rodante e execução dos melhoramentos necessarios á Estrada de Ferro Oeste de Minas.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:400$ para occorrer ao pagamento de ajudas de custo, a que tem direito o Dr. Ruy Barbosa.

Ementa: Autoriza o contracto com Manoel Henriques de Sá Filho para estender um segundo fio nos postes da linha telephonica existente entre a capital da Parahyba e o porto de Cabedello.

Ementa: Approva a planta e o respectivo orçamento para a execução das alterações necessarias ao aproveitamento da antiga sala de espera da estação de Parahyba, da Estrada de Ferro Conde d'Eu

Ementa: Approva os planos e orçamentos, na importancia de 154:114$673 para a construcção de um armazem-celleiro e de 251:577$178 para a de um escriptorio geral sobre o edificio do mesmo armazem-celleiro no porto de Manáos.

Ementa: Approva os estudos definitivos e mais documentos apresentados para as obras do porto da Victoria, no Estado do Espirito Santo.

Ementa: Approva os planos e orçamento para a construcção de armazem junto ao de n. 8, e conclusão deste, no porto de Manáos.