Busca de legislação

  • Ano: 1907 Remover filtro aplicado "Ano: 1907"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 401 a 420 de 710
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto nº 1.731, de 21 de Setembro de 1907

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Guerra os creditos de 280:000$, papel, supplementar à verba 14ª do art. 22 da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906, e extraordinario de 2.220:000$, papel, para diversos serviços

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.796, de 9 de Dezembro de 1907

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença ao 2º tenente do 2º batalhão de infantaria Frederico Bueno Horta Barbosa para tratar de seus interesses.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.818, de 19 de Dezembro de 1907

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao major Luiz de Andrade, escrivão da 1ª Delegacia Policial do Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.823, de 20 de Dezembro de 1907

    Ementa: Declara que, com excepção dos actuaes serventuarios, não são vitalicios os funccionarios da Justiça local do Districto Federal, de que tratam os arts. 8º, n. VII e 58 da lei n. 1338, de 9 de janeiro de 1905

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.781, de 28 de Novembro de 1907

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 158:075$750, supplementar à verba 12ª do art. 22 da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.826, de 23 de Dezembro de 1907

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 720:000$, supplementar ás rubricas 21ª, 22ª, 23ª, 25ª e 26ª do art. 18 da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.691, de 16 de Agosto de 1907

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito da quantia de 876:335$340, supplementar á verba n. 21 do art. 2º da lei n. 1.617, de 30 de dezembro de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.695, de 22 de Agosto de 1907

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 68:570$576, para cumprimento da carta precatoria expedida pelo Juizo Federal da 1ª Vara deste Districto a favor de Norberto de Azeredo Coutinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.475, de 9 de Maio de 1907

    Ementa: Approva os planos e plantas das obras de captação e adducção dos rios Registro, João Pinto, Mantiquira, Camorim, Grande e S. Gonçalo, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.542, de 4 de Julho de 1907

    Ementa: Concede autorização á «Brazilian Diamond Mining Company» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.839, de 31 de Dezembro de 1907

    Ementa: Regula o deferimento da herança no caso da successão ab intestato

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.631, de 3 de Janeiro de 1907

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a reformar o serviço policial do Districto Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.496, de 5 de Junho de 1907

    Ementa: Reorganiza o Conselho Naval, transformando-o em Conselho do Almirantado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.439, de 30 de Março de 1907

    Ementa: Dá novo regulamento ao serviço da Secretaria de Policia do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.732, de 14 de Novembro de 1907

    Ementa: Approva o plano e a planta da linha de transmissão de energia electrica da usina Guinle & Comp., em Alberto Torres, Estado do Rio de Janeiro, e declara de utilidade publica a desapropriação dos terrenos e bemfeitorias comprehendidos na referida planta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.782, de 19 de Dezembro de 1907

    Ementa: Reorganiza os Arsenaes de Marinha da Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.664, de 28 de Setembro de 1907

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a contractar com os banqueiros N. M. Rothschild and Sons, de Londres, o emprestimo de £ 3.000.000.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.337, de 24 de Janeiro de 1907

    Ementa: Marca a gratificação que compete aos officiaes inferiores quando servem como sub-instructores nas escolas de artilharia, foguistas, timoneiros, etc. e de torpedos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.506, de 11 de Junho de 1907

    Ementa: Reorganiza a Inspectoria de Engenharia Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.645, de 10 de Janeiro de 1907

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a crear no Corpo de Bombeiros mais uma companhia, que será a 6ª, e a reformar o regulamento vigente, dando outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa