Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 48:000$, supplementar á verba - Telegraphos - do art. 34, da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906, sendo 32:000$ para transporte de pessoal e 16:000$ para transporte de material

Ementa: Autoriza a renovação do contracto celebrado em virtude do decreto n. 4.372, de 17 de março de 1902, com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:250$ para occorrer ao pagamento de ajudas de custo a que tem direito o Dr. João Pedro Belfort Vieira

Ementa: Approva as plantas e o orçamento das obras para o prolongamento dos esgotos atraz do trecho do caes contiguo ao mercado publico e do muro de arrimo, no porto de Manáos

Ementa: Approva a planta e respectivo orçamento para a construcção do augmento do desvio existente na estação de Agua Vermelha, da Estrada de Ferro Sul de Pernambuco

Ementa: Crea uma commissão de obras federaes no Territorio do Acre e dá outras providencias

Ementa: Declara de utilidade publica a desapropriação do predio n. 155 da rua do Cattete e respectivo terreno

Ementa: Approva typos complementares de boeiros, drenos e de estação, para a Estrada de Ferro de Bahurú á Cuyabá.

Ementa: Approva as clausulas para a revisão do contracto da Companhia de Estradas de Ferro Noroeste do Brazil e modificação do traçado Bahurú-Cuyabá

Ementa: Approva os planos e orçamentos na importancia de 44:517$348 para a construcção de mais uma secção de 12m,80 da ponte fluctuante da Companhia Manáos Harbour, limited

Ementa: Substitue o art. 6º do regulamento a que se refere o decreto n. 4871, de 23 de junho de 1903.

Ementa: Marca novo prazo para conclusão das obras da 1ª secção do cáes a construir no porto do Rio Grande

Ementa: Revalida a concessão federal feita pelo Governo Federal á antiga Companhia Estrada de Ferro Sorocabana, e transferida em 1905 ao Governo do Estado de S. Paulo

Ementa: Autoriza a celebração do contracto com a Companhia de Navegação a Vapor do Rio Parnahyba, para a navegação do mesmo rio e entre a cidade de Parnahyba e o porto da Tutoya

Ementa: Approva o prolongamento das obras do porto do Rio de Janeiro entre o canal do Mangue e a ponta do Cajú.

Ementa: Declara sem effeito a clausula X do decreto n. 9979, de 12 de julho de 1888, referente á concessão das Docas de Santos

Ementa: Crea um Consulado em Leipzig

Ementa: Fixa os vencimentos dos membros da Côrte de Appellação e do procurador geral do Districto Federal.

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 1.850:000$, supplementar á verba 3ª do art. 5º da lei n. 1453, de 30 de dezembro de 1905.

Ementa: Concede a pensão mensal de 250$ á viuva e aos filhos do tenente-coronel Innocencio Fabricio Ferreira de Mattos.