Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$, para auxiliar o trabalho da civilisação dos indios, por meio de subvenções e fornecimento de material

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 70:000$, papel, para as despezas com a representação do Brazil no XIV Congresso Internacional de Hygiene e Demographia, a reunir-se em Berlim

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 1.500:000$ para occorrer a despezas da Estrada de Ferro Central do Brazil e regularização das respectivas contas

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2:683$200 para pagamento da differença de vencimentos a que teem direito os conferentes das Capatazias da Alfandega do Rio de Janeiro

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 900:000$ para promover na Capital da Republica uma exposição nacional agricola, industrial, pastoril e de artes liberaes no anno de 1908

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de 98:096$988, para pagamento das pensões que deixaram de ser abonadas aos operarios do extincto Arsenal de Marinha do Estado da Bahia.

Ementa: Approva as instrucções para a execução do disposto no n. 1, alineas a e b, do art. 35 da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 3.130:853$880, ouro, para occorrer a despezas com a cunhagem de moedas de prata

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 60:000$, para o lançamento de um trilho intercalar, da bitola de um metro, entre as estações da Parahyba do Sul e Entre Rios, na Estrada de Ferro Central do Brazil

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 300:000$ para occorrer a despezas com o reconhecimento e estudos da linha ferrea de ligação dos Estados da Bahia e Minas Geraes

Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Monte Santo, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Floriano Peixoto, no Estado do Amazonas.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 530:924$492, papel, e 800:000$, ouro, para occorrer ás despezas do pessoal e material da Caixa de Conversão, no exercicio de 1907.

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Maroim, no Estado de Sergipe

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 55:164$134, para o pagamento devido a Pedro Brusque de Abreu e outros, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 223:200$, supplementar ao art. 22, § 5º, da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906

Ementa: Concede autorização á «Datas Diamond and Gold Company» para funccionar na Republica.

Ementa: Concede autorização á «Brazil Railway Company» para funccionar na Republica.

Ementa: Concede autorização á «The Manáos Markets and Slaughterhouse, limited» para funccionar na Republica.

Ementa: Concede autorização á Madeira Mamoré Railway Company para funccionar na Republica.