Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$, para ser applicado, no exercicio de 1907, a despezas com a construcção de um edificio para Correios e Telegraphos na Capital do Estado da Bahia.

Ementa: Transfere da comarca da capital para a de S. Simão, a séde da 23ª brigada de cavallaria da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo

Ementa: Mantem o direito dos aspirantes a commissarios que não foram incluidos na reforma por que passou a classe, ficando addidos ao Corpo de Commissarios, aguardando vagas, afim de serem promovidos.

Ementa: Fixa prazos para a conclusão dos trabalhos de construcção das linhas de concessão da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo ao Rio Grande e dá outras providencias

Ementa: Approva o regulamento para as casas de emprestimos sobre penhores no Districto Federal

Ementa: Approva com alterações as modificações dos arts. 39, 40 e 41 dos estatutos do Banco dos Funccionarios Publicos

Ementa: Revalida a carta-patente de privilegio de invenção n. 1550, de 17 de janeiro de 1893.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 876:335$340, supplementar á verba n. 21 do art. 2º da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906.

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$ para conclusão dos estudos da Estrada de Ferro Timbó a Propriá até entroncar com a Estrada de Ferro Central de Alagôas

Ementa: Dá novo regulamento ao serviço da Secretaria de Policia do Districto Federal

Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Ilhéos, no Estado da Bahia

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 9:000$ para pagamento de gratificação a dous auxiliares do Supremo Tribunal Federal.

Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Encruzilhada, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$ para occorrer ás despezas com o reconhecimento e estudos da ligação dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Geraes, pelo prolongamento da linha ferrea de Ribeirão Vermelho a Carrancas

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Cervejaria Brahma

Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Cachoeira, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 9:600$ para occorrer ao pagamento de ajudas de custo a que tem direito o Dr. Joaquim Duarte Murtinho.

Ementa: Transfere da comarca da capital para a de Brotas a séde da 124ª brigada de infantaria e da 36ª brigada de cavallaria da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 12:000$, ouro, para occorrer ás despezas com os vice-consulados em Rivera e Mello, na Republica do Uruguay, e Alvear, na Republica Argentina.

Ementa: Approva provisoriamente o regulamento para o Collegio Militar