Busca de legislação

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Miguel de Guamá, no Estado do Pará

Ementa: Concede autorisação á «Société Anonyme de Travaux et d'Entreprises au Brésil» para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á sociedade em commandita por acções Ch. Lorilleux & Comp., para funccionar na Republica.

Ementa: Concede autorização á «Société Financière et Commerciale Franco-Brésilienne» para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização a « Sorocabana Railway Company » para funccionar na Republica.

Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma «Norton, Megaw & Company, limited», para continuar a funccionar na Republica.

Ementa: Concede autorização a The Anglo-French Public Works Company, limited para funccionar na Republica

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 22:127$885, supplementar ao art. 22, § 8º - Serviço de saude - da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906.

Ementa: Autoriza o contracto para a construcção do prolongamento da Estrada de Ferro de Sobral, a partir da cidade de Ipú até a villa de Gratheús

Ementa: Declara que ficam comprehendidos na excepção do decreto legislativo n. 981, de 7 de janeiro de 1903, para contar antiguidade de official das datas, que indica, os alferes e 2os tenentes promovidos a 3 de novembro de 1894.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 8:083$690, para occorrer ao pagamento de obras executadas em 1900 pela Companhia «Rio de Janeiro City Improvements».

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 3 de outubro do corrente anno.

Ementa: Approva, com accrescimo de uma clausula, as alterações feitas nos estatutos da Companhia Paulista de Seguros Maritimos e Terrestres

Ementa: Crêa Vice-Consulados nas cidades de Rivera e Mello, no Estado Oriental do Uruguay, e Alvear, na Republica Argentina.

Ementa: Concede autorização á Companhia Calçado Clark, Limited, para continuar a funccionar na Republica, com as alterações feitas nos seus estatutos

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 30:000$, supplementar á verba 15ª, n. 23, do art. 9º da lei n. 1433, de 30 de dezembro de 1905.

Ementa: Crea um Consulado em Dresden

Ementa: Approva o tratado concluido em 5 de maio de 1906, estabelecendo a fronteira entre o Brazil e a Colonia de Surinam.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda os creditos supplementares de 30:000$ e 70:000$, ás verbas 23ª e 30ª do art. 45 da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a pagar a D. Joanna Jaguaribe Gomes de Mattos, viuva do bacharel João Pinto Gomes de Mattos, os vencimentos de juiz de direito relativos ao tempo que ao mesmo juiz foi contado pelo Supremo Tribunal de Justiça, relevando a prescripção em que tenha incorrido