Busca de legislação

Ementa: Approva os novos estatutos da Alliance Assurance Company, limited

Ementa: Publica a adhesão da colonia da Nova Zelandia ao acto addicional de Bruxellas, de 14 de dezembro de 1900 e a accessão da colonia de Ceylão á Convenção para a protecção da propriedade industrial de 20 de março de 1883

Ementa: Publica a adhesão da The German Netherlands Telegraph Company á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.

Ementa: Publica a adhesão da East European Telegraph Company, of Cologne á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.

Ementa: Manda executar o tratado de limites concluido no Rio de Janeiro entre o Brasil e o Equador em 6 de Maio de 1904

Ementa: Manda executar a Convenção de Arbitramento entre o Brazil e o Perú para a solução das reclamações de seus nacionaes, concluida no Rio de Janeiro em 12 de julho de 1904.

Ementa: Publica a adhesão da colonia britannica das ilhas Bermudas ao Accordo de Washigton de 15 de junho de 1897, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado.

Ementa: Dispõe sobre a cobrança dos juros de que tratam os arts. 30 e 31 do decreto n. 2.847, de 21 de março de 1898

Ementa: Perdoa os setenciados militares constantes da relação, assignada pelo marechal Francisco de Paula Argollo, Ministro de Estado da Guerra.

Ementa: Publica a notificação da Republica de Panamá notificando as condições da sua adhesão á Convenção Postal Universal de Washington.

Ementa: Fixa a intelligencia dos decretos n. 3.259, de 11 de abril de 1899 e n. 3.263, de 20 do mesmo mez e anno, que approvaram a consolidação das leis, decretos e decisões referentes ao Corpo Consular Brazileiro e a das referentes ao Corpo Diplomatico.

Ementa: Perdoa os setenciados militares constantes da relação, assignada pelo marechal Francisco de Paula Argollo, Ministro de Estado dos Negocios da Guerra.

Ementa: Perdoa os setenciados militares constantes da relação, assignada pelo marechal Francisco de Paula Argollo, Ministro de Estado da Guerra.

Ementa: Promulga a adhesão do Brazil ao Accordo concluido em Paris entre varias Potencias em 18 de maio de 1904, para a repressão do trafico de mulheres brancas.

Ementa: Publica adhesão da Republica Cubana aos Accordos assignados em Madrid em 14 de abril de 1891 relativos á repressão das falsas indicações de procedencia e registro internacional das marcas de fabrica e de comercio

Ementa: Publica a adhesão da colonia de Erythréa ao Accordo de Washington de 15 de Junho de 1897 concernente ao serviço de vales postaes

Ementa: Approva o regulamento para o Corpo de Commissarios da Armada.

Ementa: Publica a adhesão das Indias Neerlandezas ao accordo de Washington de 15 de junho de 1897, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado.

Ementa: Manda executar a Convenção Sanitaria Internacional, concluida em 12 de Junho de 1904 entre o Brasil e as Republicas Argentina, do Paraguay e Oriental do Uruguay.

Ementa: Approva o plano e orçamento para os edificios da Alfandega e Guarda-moria no porto de Manáos