Busca de legislação

Ementa: Declara sem effeito os decretos ns. 2.395, de 4 de dezembro de 1896, 2.724, de 6 de dezembro de 1897, e 3.639, de 10 de abril de 1900

Ementa: Publica a adhesão da The German Netherlands Telegraph Company á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.

Ementa: Publica a adhesão da East European Telegraph Company, of Cologne á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.

Ementa: Assegura a pensão vitalicia de 1:800$ annuaes a D. Felismina Leopoldina de Mendonça Jardim, mãe do Dr. Antonio da Silva Jardim.

Ementa: Approva o projecto e planta das obras de reconstrucção do edificio da Faculdade de Medicina da Bahia, na parte destruida por incendio, e declara de utilidade publica a desapropriação não só dos 13 predios indicados na referida planta com os ;ns. 2 a 26, situados a rua das Portas do Carmo, mas tambem de uma nesga de terreno por detrás dos predios ns. 20 a 26.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 10:000$ para occorrer ás despezas extraordinarias com o serviço de lançamento do imposto de industrias e profissões para o exercício de 1906

Ementa: Approva os estudos e orçamento da segunda secção do prolongamento da Estrada de Ferro Central do Brazil, de Corvello a Pirapóra

Ementa: Approva os planos e orçamentos de uma nova torre metallica para servir de supporte ;à bomba de alimentação do tanque destinado á extincção de incendio no porto de Manáos.

Ementa: Declara de utilidade publica as desapropriações do terreno da rua General Caldwell n. 190 e do predio e respectivo terreno da rua Frei Caneca n. 122

Ementa: Concede autorização á «The Neuchatel Asphalte Company, Limited» para funccionar na Republica.

Ementa: Concede autorização á Companhia Commercio e Navegação para se organizar.

Ementa: Fixa o numero, classes e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações Exteriores

Ementa: Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações Exteriores

Ementa: Fixa o numero, classe e vencimento do pessoal do Lazareto de Tamandaré e dá outras providencias.

Ementa: Autoriza o Presidente da República a contar ao telegraphista de 1ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos José Leopoldino de Vasconcellos Cabral, como tempo de serviço effectivo, o intersticio de 7 de maio de 1894 a 11 de julho de 1895

Ementa:

Ementa: Equipara, para todos os effeitos legaes, ás escolas officiaes as Escolas de Pharmacia, Odontologia e Obstetricia de S. Paulo, Livre de Odontologia do Rio de Janeiro, de Pharmacia do Recife e de Odontologia e de Pharmacia annexas ao Instituto Grambery, em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes.

Ementa: Concede a pensão annual de 1:800$ a D. Theodora Alvares de Azevedo Macedo Soares.

Ementa: Concede a pensão de 30$ mensaes ao 2º sargento ajudante graduado Pompilio Dantas Bacellar.

Ementa: Fixa o subsidio do Presidente e do Vice-Presidente da Republica no periodo de 15 de novembro de 1906 a 15 de novembro de 1910.