Busca de legislação

Ementa: Torna extensivas á Escola Commercial da Bahia, fundada em 12 de março deste anno, as disposições da lei n. 1.339, de 9 de janeiro de 1905.

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 2:972$608 para occorrer ao pagamento do ordenados a um escrivão aposentado do extincto Arsenal de Guerra de Pernambuco

Ementa: Concede ao bacharel Antonio de Olinda Almeida Cavalcante, juiz seccional no Estado de Pernambuco, licença por um anno, com todos os vencimentos, em prorrogação da que está gosando.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 3:000$, para pagamento dos vencimentos do escrivão Antero José Barbosa

Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, sem vencimentos, ao agente de 3ª classe da Estrada de Ferro Oeste de Minas, José Bernadinho, para tratar de seus interesses

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito especial de 1.032:581$162, para ultimar os pagamentos devidos ;á firma Lage Irmãos, pelas obras feitas em diversos navios da armada

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 60:826$955

Ementa: Autoriza a abertura do credito extraordinario de 103:862$180, para pagamento das despezas com a acquisição de novo material e transferencia para outro edificio da Delegacia Fiscal do Thesouro Federal em Pernambuco

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1:600$, para occorrer ao pagamento de vencimentos que competem a Manoel Canuto do Nascimento como continuo addido á Secretaria de Estado da Guerra

Ementa: Concede ao Dr. Julio Afranio Peixoto, medico alienista do Hospicio Nacional de Alienados um anno de licença, com ordenado.

Ementa: Approva os estatutos do Banco do Brazil.

Ementa: Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1906 e dá outras providencias

Ementa: Approva o regulamento para execução da lei n.º 1.338, de 9 de janeiro do corrente anno, que reorganizou a justiça do Districto Federal

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$ para ser applicado á propaganda dos productos agricolas, pastoris e mineraes que interessam ao Brazil.

Ementa: Concede autorização á «The Neuchatel Asphalte Company, Limited» para funccionar na Republica.

Ementa: Approva o projecto e planta das obras de reconstrucção do edificio da Faculdade de Medicina da Bahia, na parte destruida por incendio, e declara de utilidade publica a desapropriação não só dos 13 predios indicados na referida planta com os ;ns. 2 a 26, situados a rua das Portas do Carmo, mas tambem de uma nesga de terreno por detrás dos predios ns. 20 a 26.

Ementa: Abre ao Ministerio da marinha o credito de 500$, para pagamento a Jorge & Santos do aluguel do predio em que funcciona a Escola de Aprendizes Marinheiros do Maranhão

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 34:164$193, para pagamento devido ao alferes da Brigada Policial desta Capital Ernesto Pinto Machado.

Ementa: Approva os estudos e orçamento da segunda secção do prolongamento da Estrada de Ferro Central do Brazil, de Corvello a Pirapóra

Ementa: Approva os planos e orçamentos de uma nova torre metallica para servir de supporte ;à bomba de alimentação do tanque destinado á extincção de incendio no porto de Manáos.