Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o credito de 2.481:216$261 supplementar á verba - Juros dos depositos das Caixas Economicas e Montes de Socorro - do exercicio de 1904

Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Serro Azul, no Estado do Paraná

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S. José do Rio Preto, no Estado de S. Paulo

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 12:141$218, supplementar á verba - Recebedoria da Capital Federal - do exercicio de 1904

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 100:000$ para ser applicado á propaganda dos productos agricolas, pastoris e mineraes que interessam ao Brazil

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 21:341$170 para pagamento a Paiva Valente & Comp. e Lemos Moreira & Monte em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Crea mais uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado da Bahia

Ementa: Abre ao Ministério da Industria, Viação e Obras Públicas o credito extraordinário de 100:000$, para ser aplicado ás despezas com a creação de agencias do correio nas sedes dos municipios que ainda não as teem o custeio do respectivo serviço de conducção de malas

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bom Jardim, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Lavras Diamantinas, no Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder seis mezes de licença, com ordenado, a Godofredo de Abreu Lima, 1º official dos Correios de Pernambuco, para tratar de sua saude onde lhe convier

Ementa: Autoriza o Governo a mandar pagar a Jovelina Ribas de Albuquerque Bello, Deolinda de Lara Ribas e Maria Augusta Ribas Flores o meio soldo correspondente ao periodo de 9 de março de 1884 a 13 de novembro de 1897.

Ementa: Mantem o direito á promoção de guardas-marinha alumnos a todos os aspirantes matriculados durante a vigencia do actual regulamento da Escola Naval.

Ementa: Autoriza o Presidende da Republica a conceder um anno de licença ao lente cathedratico da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. Anizio Circundes de Carvalho, para tratar de sua saude, com todos os vencimentos.

Ementa: Concede a pensão mensal de 300$, repartidamente, ás filhas solteiras e aos filhos menores do finado general Dr. José Cesario Faria Alvim.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 40:000$, supplementar á sub-consignação - Transporte de immigrantes estrangeiros ou nacionaes por mar e por terra - da verba 6ª do art. 13, d alei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904.

Ementa: Concede ao bacharel Carlos Domicio de Assis Toledo, juiz do districto do departamento do Alto Acre, um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 8:000$, papel, para pagamento da ajuda de custo a que tem direito o Dr. Ernesto do Nascimento Silva, lente da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao telegraphista de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil João Lopes Brazil, para tratar de sua saude

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 30:000$, para despezas com a commissão brazileira no Congresso Internacional de Tuberculose, em Pariz