Busca de legislação

Ementa: Concede ao Gymnasio d'O Granbery, em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes, os privilegios e garantias de que goza o Gymnasio Nacional

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 1:825$ para pagamento da diaria que é devida ao conductor geral de encanamentos da Inspecção Geral das Obras Publicas, no exercicio de 1904

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o credito de 558$672, para occorrer ao pagamento devido ao Dr. Antonio de Olinda Almeida Cavalcanti, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 217:946$600, supplementar ao art. 9º, § 15, da lei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$ para ser applicado aos trabalhos do prolongamento da linha do centro da Estrada de Ferro Central do Brazil

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Mundo Novo, no Estado da Bahia

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Razo, no Estado da Bahia

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 4:190$554, para occorrer ao pagamento dos vencimentos do 2º official addido da Repartição Geral de Estatistica Dr. José Bonifacio Burlamaque Moura

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Campestre, no Estado da Bahia

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bom Jardim, no Estado de Pernambuco

Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Mundo Novo, no Estado da Bahia.

Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o credito da quantia de 480:372$875, supplementar á verba 15ª - Material - n. 32 - Transporte de tropa, etc. - do art. 12 da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria de guardas nacionais na comarca de Areia, no Estado da Bahia.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Geremoabo, no Estado da Bahia

Ementa: Proroga ate o dia 30 de setembro proximo vindouro, inclusive, o prazo para o alistamento eleitoral na Capital Federal

Ementa: Publica a adhesão da colonia da Nova Zelandia ao acto addicional de Bruxellas, de 14 de dezembro de 1900 e a accessão da colonia de Ceylão á Convenção para a protecção da propriedade industrial de 20 de março de 1883

Ementa: Crea uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Monte Alto, no Estado da Bahia

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o credito de 151:100$819, ouro, supplementar á verba - Caixa de Amortização - do exercicio de 1904

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes no município de Panellas, no Estado de Pernambuco

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Prata, no Estado de Minas Geraes