Busca de legislação

Ementa: Transfere á Companhia Commercio e Navegação as vantagens e regalias de paquetes de que gozam os vapores Nitheroy, Amazonas, Tupy, Assû, União, Canoé, Aracaty, Maroim, Idalina, Isabel e S. Luiz, que pertenciam ás Emprezas de Sal e Navegação, Empreza de Navegação Salina, Empreza de Vapores Idalina e Empreza Maritima Brazileira e que passam a ter outra denominação.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Jeromenha, no Estado do Piauhy

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 11:971$926 para occorrer ao pagamento devido a Arthur Americo Belém, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 22:431$939 para occorrer ao pagamento de despezas no territorio do Acre no exercicio de 1904

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, a Fernando José da Costa, mestre de officina da Estrada de Ferro Central do Brazil.

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional, que proroga novamente a actual sessão legislativa até o dia 30 de dezembro do corrente anno.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, sem vencimentos, a Benigno Lima Junior, telegraphista de 4ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos, para tratar dos seus interesses

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com ordenado, a Henrique Simão Tanm, engenheiro de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, em prorogação, ao conferente de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil Henrique Martins Teixeira, para tratar de sua saude

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, em prorogação, ao conductor de trem de 4ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil Manoel dos Santos Machado, para tratar de sua saude

Ementa: Manda substituir por outra a disposição da lettra c do art. 1º, § 2º, do decreto n. 1.171 A, de 12 de janeiro de 1904.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Sylvio Romero, lente de logica do Internato do Gymnasio Nacional, licença pelo prazo de um anno, com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 3:930$794, para pagamento de porcentagens ao fiscal do imposto de transporte, no exercicio de 1904.

Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao escrivão do juizo federal na secção de Minas Geraes Antonio Pinheiro de Aguiar Acypreste um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que prorroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 1 de novembro do corrente anno

Ementa: Autoriza o Governo a transferir ao dominio da Municipalidade do Districto Federal os proprios nacionaes que menciona

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Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 7:160$000 para pagamento de vencimentos devidos ao porteiro archivista da extincta Repartição de Terras do Rio Grande do Sul Manoel Henrique da Silva Fróes

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 4:190$554, para occorrer ao pagamento dos vencimentos do 2º official addido da Repartição Geral de Estatistica Dr. José Bonifacio Burlamaqui Moura

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