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Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Villa Nova da Rainha, no Estado da Bahia

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 20:000$, supplementar á verba - Ajudas de custo - do exercicio de 1904

Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S. Roque, no Estado de S. Paulo

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 2:400$ para pagamento dos vencimentos do solicitador da Fazenda Nacional perante o Supremo Tribunal Federal

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 7:160$ para pagamento de vencimentos devidos ao porteiro archivista da extincta Repartição de Terras do Rio Grande do Sul, Manoel Henrique da Silva Fróes

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 51:129$018, supplementar á rubrica 28ª do art. 2º da lei n. 1316, de 31 de dezembro de 1904.

Ementa: Estabelece algumas alterações nas divisas e distinctivos dos inferiores e outra praças dos corpos da marinha

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Carangola, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca do Rio S. Francisco, no Estado da Bahia

Ementa: Abre ao Ministerio ;da Fazenda o credito de 25:104$753 para pagamento a A. Avenier & Comp. e Corrêa Chaves & Pinto

Ementa: Crêa um Consulado em Nice.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 150:000$, para occorrer ás despezas com o alistamento de eleitores na Republica.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Camamú, no Estado da Bahia

Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquets ao vapor brazileiro Gloria, de propriedade de Joaquim Garcia ;

Ementa: Concede ao Lyceu Cuyabano os privilegios e garantias de que goza o Gymnasio Nacional.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 103:862$180, para pagamento das despezas com a acquisição de novo material e transferencia para outro edificio da Delegacia Fiscal do Thesouro Federal em Pernambuco

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Porto Feliz, no Estado de S. Paulo

Ementa: Declara subsisir para a Escola Livre de Engenheira de Pernambuco a equiparação concedida á Escola de Engenharia do mesmo Estado pelo decreto n. 3.022, de 3 de outubro de 1898

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de 31:301$298, para cumprimento do disposto no art. 11 da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Carinhanha, no Estado da Bahia.