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Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Belmonte, no Estado da Bahia

Ementa: Crea mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na capital do Estado de Pernambuco.

Ementa: Providencia sobre a convocação e presidencia da commissão de alistamento de eleitores no Districto Federal.

Ementa: Approva a planta e orçamento para construcção de quatro ;desvios entre as estações de Cacequy e Rio Grande, na rede de viação ferrea do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca da Ribeira, no Estado da Bahia.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Minas do Rio de Contas, no Estado da Bahia

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no departamento do Alto Acre, no territorio do Acre

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da Ribeira, no Estado da Bahia

Ementa: Dispõe sobre as despezas a fazer com a construcção de obras preventivas dos effeitos das seccas que periodicamente assolam alguns Estados do Norte

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 30.000$, para occorrer ao pagamento das despezas com o pessoal e material do Lazareto de Tamandaré.

Ementa: Altera ;o § 3º do art. 22 de novo regulamento das loterias, approvado pelo decreto n. 5.107, de 9 de janeiro de 1904

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 150:000$ para occorrer a despezas na Prefeitura do Alto Juruá

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 150:000$, para occorrer ás despezas com o alistamento de eleitores na Republica.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da Ribeira, no Estado da Bahia.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no município de Tacaratu, no Estado de Pernambuco

Ementa: Fixa o prazo do contracto celebrado com a Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão para o serviço de conservação do porto do Maranhão e prolongamento do respectivo cáes

Ementa: Incorpora a Estrada de Ferro Ribeirão a Bonito, no Estado de Pernambuco, á rêde das estradas arrendadas á companhia Great Western of Brazil Railway

Ementa: Altera a classificação de varios artigos nas tarifas em vigor na Estrada de Ferro do Paraná.

Ementa: Approva o projecto geral da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte e os estudos definitivos do trecho comprehendido entre as cidades de Ceará Mirim e do Caicó

Ementa: Approva, com alterações, os estudos definitivos dos primeiros cem kilometros da Estrada de Ferro de Bahurú a Cuyabá.