Busca de legislação

Ementa: Declara instituição de utilidade publica a Academia de Commercio do Rio de Janeiro, reconhece os diplomas por ella conferidos, como de caracter official; e dá outras providencias.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 474:205$225, supplementar ;á verba - Soccorros publicos - do exercicio de 1904

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 21:010$ para occorrer ao pagamento dos salarios que competem aos operarios da Casa da Moeda.

Ementa: Concede autorização à The Araraquara Estates Company, Limited, para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização à «Compagnie Generale dos Caoutchoucs» para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á «Rossbach Brasil Company» para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á «Société Sucriére de Rio Branco» para funccionar na Republica.

Ementa: Innova o contracto para a construcção das obras de melhoramento do porto da capital do Estado da Bahia

Ementa: Approva as plantas e orçamentos para o estabelecimento de balanças em diversas estações da linha de viação ferrea arrendada ;a ; <<Great Western of Brasil Railway Company>> ; ; ; ; ; ;

Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma «Moinho Santista» para se organizar.

Ementa: Declara sem efeito os decretos ns. 6.547, de 13 de abril de 1877, 7.292, de 17 de maio de 1879, 9.512, de 24 de outubro de 1885, 986, de 12 de agosto de 1892 e 1979, de 28 de fevereiro de 1895

Ementa: Declara que em visitas officiaes a autoridades navaes e navios de guerra, assim nacionaes como estrangeiros, deve ser usado, nos climas quentes, o uniforme de brim de linho branco

Ementa: Proroga o prazo estipulado para o funccionamento de uma caixa filial do London and Brazilian Bank, limited , em Manáos, Estado do Amazonas

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 213:445$740, para despezas com a reforma da Justiça do Districto Federal

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 3:000$, para pagamento dos vencimentos do escrivão Antero José Barbosa

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 16:419$750, para occorrer ao pagamento devido a Robert Blosset & Hermanos

Ementa: Promulga a adhesão do Brazil ao Accordo concluido em Paris entre varias Potencias em 18 de maio de 1904, para a repressão do trafico de mulheres brancas.

Ementa: Concede a pensão mensal de 300$ á viuva do ex-senador do Imperio Dr. Gaspar da Silveira Martins.

Ementa: Concede a D. Francisca Francioni da Fonseca e á sua filha Albertina a pensão mensal de 150$ a cada uma

Ementa: Equipara em vencimentos o pagador e fieis da Pagadoria do Thesouro Federal aos thesoureiros e fieis da Caixa de Amortização, e eleva os do archivista desta repartição