Busca de legislação

Ementa: Releva ao ex-deputado Augusto de Oliveira Pinto a prescripção para recebimento de subsidios

Ementa: Concede á «The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company, limited» os favores constantes do decreto n. 5646, de 22 de agosto do corrente anno.

Ementa: Concede a Real Companhia Ingleza de Seguros Contra os Riscos de Fogo e de Vida autorização para estabelecer uma agencia na Capital do Estado da Bahia

Ementa: Concede á Real Companhia Ingleza de Seguros Contra os Riscos de Fogo e de Vida autorização para estabelecer uma agencia na capital do Estado do Pará

Ementa: Concede á Real Companhia Ingleza de Seguros Contra os Riscos de Fogo e de Vida autorização para estabelecer uma agencia na Capital do Estado do Amazonas

Ementa: Autoriza o Governo a fazer as operações de credito necessarias para execução do disposto no n. 18, art. 20, da lei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904

Ementa: Proroga por um anno, com todos os vencimentos, a licença em cujo goso se acha o membro do Supremo Tribunal Federal, Dr. João Barbalho Uchôa Cavalcanti.

Ementa: Declara instituição de utilidade publica a Academia de Commercio do Rio de Janeiro, reconhece os diplomas por ella conferidos, como de caracter official; e dá outras providencias.

Ementa: Manda desapropriar o predio em que residia o marechal Manoel Deodoro da Fonseca quando foi proclamada a Republica.

Ementa: Concede autorização à The Araraquara Estates Company, Limited, para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização à «Compagnie Generale dos Caoutchoucs» para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á «Rossbach Brasil Company» para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á «Société Sucriére de Rio Branco» para funccionar na Republica.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 3:000$, para pagamento dos vencimentos do escrivão Antero José Barbosa

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 16:419$750, para occorrer ao pagamento devido a Robert Blosset & Hermanos

Ementa: Declara sem efeito os decretos ns. 6.547, de 13 de abril de 1877, 7.292, de 17 de maio de 1879, 9.512, de 24 de outubro de 1885, 986, de 12 de agosto de 1892 e 1979, de 28 de fevereiro de 1895

Ementa: Declara que em visitas officiaes a autoridades navaes e navios de guerra, assim nacionaes como estrangeiros, deve ser usado, nos climas quentes, o uniforme de brim de linho branco

Ementa: Proroga o prazo estipulado para o funccionamento de uma caixa filial do London and Brazilian Bank, limited , em Manáos, Estado do Amazonas

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 213:445$740, para despezas com a reforma da Justiça do Districto Federal

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 21:010$ para occorrer ao pagamento dos salarios que competem aos operarios da Casa da Moeda.